A agenda regulatória do setor de telecomunicações para o próximo período aponta para algumas questões aparentemente antigas, mas que ainda são importantes para o mercado ter segurança jurídica e garantir serviços mais baratos e de qualidade para a população.
No Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, evento realizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília e que aconteceu nesta quarta-feira, 15, representantes das principais entidades setoriais de telecomunicações apresentaram suas agendas prioritárias. A carga tributária e incentivos fiscais foram mais uma vez citadas como prioridades para o setor.
Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, acredita que toda a agenda de políticas públicas desenhada pelo governo deve contar com a parceria do setor privado. Na avaliação de Ferrari, muito do que se tem discutido dentro do novo governo deve contar com apoio das operadoras, que é quem está na ponta oferecendo os serviços essenciais.
Isso por exemplo deve ser implementado no debate. "Fizemos um estudo sobre carga tributária e renda per capita. E notamos que países que tem carga tributária baixa em telecom tem alta renda per capita. E nos países onde tem alta carga tributária em telecom temos uma baixa renda per capita. Nós estamos neste segundo grupo e, por isso, precisamos discutir a carga tributária sem um viés puramente arrecadatório", afirmou Ferrari.
Ele aponta ainda que é preciso o quanto antes colocar os fundos setoriais, como Fust e Funttel, a serviço do setor, pois estes recursos podem ser diferenciais para mitigar as desigualdades existentes na população. "Precisamos colocar para funcionamento os fundos setoriais que temos. Temos muitos recursos não usados. O Fust é o grande exemplo disso. Olhando para o passado, se tivéssemos usado o Fust, não teríamos o problema que temos hoje", afirmou o presidente executivo da Conexis. No debate, ele também defendeu uma revisão dos fundos setoriais, para que eles sejam de uso contínuo e não puramente arrecadatório.
Marcos Ferrari destacou a importância do letramento digital, como forma de ampliar o acesso à Internet como uma das prioridades para se ter uma conectividade significativa. "Algo que precisamos atacar que melhorará o letramento digital é facilitar o acesso a dispositivos. Os dados da PNAD mostram que 86% das pessoas tem acesso à Internet e 14% não. Desses que não acessam à Internet, notamos que eles não a utilizam por conta do letramento digital", disse. Mais cedo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mencionou que o letramento digital é um ponto de atenção, mas negou que se discute uma política de subsídios para a demanda.
Por fim, Ferrari defendeu a necessidade de financiamento para o setor produtivo poder implantar o 5G em escala industrial, criando um ambiente de negócios favorável. "Acredito que temos que ver o que vamos fazer de novo. Estamos na era do 5G, e precisamos ver como essa tecnologia pode ajudar os setores produtiros. Precisamos ter uma política industrial de financiamento para setores que forem adotar o 5G".
Seguindo a linha de incentivos para o setor produtivo, Rodrigo Schuch, presidente executivo da Neo Associação, destacou que é importante a existência de políticas de incentivos fiscais, já que elas garantem mais arrecadação para o estado e maior desenvolvimento de serviços. Ele opinou ainda que atualmente o modelo de oferta de serviços de conectividade por pequenos provedores é um sucesso no País.
Para fechar o debate, o professo emérito da Universidade de Brasília e pesquisador do CCOM-UnB, Murilo César Ramos, lembrou que no decorrer da história, a convergência sempre foi algo deixado para depois. "Estamos em um momento de inflexão e não temos mais para onde correr", disse. Ele também citou o projeto que o CCOM está desenvolvendo junto que tem como foco analisar aspectos regulatórios do mundo digital.
