A Anatel decidiu manter o acompanhamento da situação da Oi, feito pela Superintendência de Competição (SCP). A decisão, unânime, foi tomada pelo Conselho Diretor da agência em circuito deliberativo na quarta-feira, 13, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
O conteúdo completo da decisão não foi disponibilizado no sistema da agência, mas no ato o então presidente substituto do Conselho, Wilson Wellisch, afirmou que o acompanhamento especial do Grupo Oi deve ser mantido "guardadas possíveis alterações que se fizerem necessárias em função do encerramento da prorrogação do período de Recuperação Judicial e das cisões corporativas atualmente em fase de apreciação pelos órgãos competentes".
Naturalmente, uma das cisões mencionadas é a venda do controle da V.tal (InfraCo) para os fundos geridos pelo BTG Pactual, que terá a anuência prévia debatida em reunião extraordinária do Conselho ainda nesta quinta-feira. A venda da Oi Móvel, por sua vez, já obteve as aprovações necessárias e será finalizada na semana que vem, dia 20.
O acompanhamento da Oi foi determinado pela Anatel ainda em 2017, no início da RJ. A situação ficou mais delicada com a possibilidade (rechaçada) de caducidade das concessões da tele; e a preocupação com o caixa da operadora, resultando no Acórdão 226 de 2019, que criou grupo de trabalho para acompanhamento econômico da empresa. Porém, em fevereiro de 2020, a agência retirou o sinal de alerta sobre a situação financeira. Ainda assim, manteve o acompanhamento.
A recuperação judicial da Oi tem previsão para terminar em maio deste ano, ou mesmo antes, a depender do andamento da conclusão da venda de ativos. O administrador da RJ, o Escritório Arnoldo Wald, ainda deve entregar uma atualização do quadro de credores no prazo determinado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Anatel deveria ter responsabilidade, hombridade (certeza que a maioria da direção da Anatel indicada por politicos não possuem) e carater, e fazer a parte deles que é aprovar a venda. Pedir vistas depois de nem sei ao certo quanto tempo, demonstra a irresponsabilidade e até mesmo ridicularização deste orgão governamental que possui pessoas técnicas excepcionais e indicados políticos totalmente desnecessários ao órgão……..