Em meados no mês de fevereiro, a Anatel publicou a consulta pública 677 para ampliar a utilização da faixa de 450 MHz por meio do Serviço Limitado Móvel Privativo ? SLMP (uma espécie de trunking em que a autorizada só usa para seus próprios serviços) no âmbito dos aeroportos nacionais. A proposta acrescentaria dez canais aos atualmente disponíveis para uso de empresas de infra-estrutura aeroportuária e transporte aéreo de passageiros e cargas em 98 aeroportos brasileiros. Trata-se de um serviço protegido em um raio de 10 quilômetros a partir dos aeroportos. O pedido para alterar a portaria do Ministério das Comunicações Nº 47 de 1992 foi feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Ministério da Defesa, com a justificativa de que o movimento nos aeroportos aumentou muito. As manifestações sobre a assunto serão recebidas até dia 27 próximo.
Segurança pública
Já na última quarta, 8, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a publicação de mais uma consulta pública (ainda sem número) que altera a destinação desta faixa de freqüência. A proposta revê a Portaria Nº 100 de 1997, também do Ministério das Comunicações, portaria que estabelece a "canalização e condições de uso de freqüências nas faixas de 460, 800 e 900 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP). É o mesmo serviço prestado nos aeroportos e Serviço Móvel Especializado (SME), o trunking. A mudança propõe a reserva de 2 MHz (1 MHz +1 MHz) na faixa de 460 MHz para os serviços de segurança pública. Neste caso, a mudança foi uma solicitação da Polícia Federal e das Secretarias de Segurança Pública dos Estados.
Há cerca de dois anos, já houve uma tentativa de designar esta faixa para os serviços móveis SMP, SME e SCM, tentativa abortada em função da já intensa utilidade da faixa, especialmente para o próprio serviço de telefonia fixa, que a utiliza em rádios ponto-a-ponto nas terminações de rede. A limpeza da faixa foi considerada anti-econômica pela Anatel. Agora, em lugar de congelar a situação e aguardar o advento de equipamentos economicamente viáveis para transferir os seus usuários deixando a banda livre, a Anatel começa a atender pedidos muito pontuais que podem comprometer ainda mais o futuro da universalização das telecomunicações na área rural.
