Segundo especialista, no limite CVM poderia até desfazer OPA que fechou capital da GVT

O Jornal Valor Econômico desta terça, dia 8, informa que a CVM já teria concluído pela ilegalidade na operação de compra das ações da GVT pela Vivendi. A autarquia, contudo, nega a informação.
Mas o que acontecerá se de fato a autarquia chegar a esta conclusão? Se confirmadas as irregularidades na operação de compra da GVT pela Vivendi, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode até mandar desfazer a oferta pública de ações (OPA) realizada no começo do ano pelo grupo francês para aquisição dos papéis da operadora que ainda circulavam no mercado. O entendimento é do advogado Mauro Jacob, do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados, especializado em direito societário. Nesse caso, a autarquia forçaria a Vivendi a pôr à venda no mercado as ações adquiridas durante a OPA. Jacob, contudo, não se lembra de nenhuma decisão semelhante tomada até hoje pela CVM.
A argumentação se baseia na instrução nº 8 da CVM, que estabelece regras a respeito de manipulações de preços no mercado. De acordo com essa instrução "é vedada aos administradores e acionistas de companhias abertas, aos intermediários e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários, a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, a manipulação de preço, a realização de operações fraudulentas e o uso de práticas não equitativas".

O que se questiona na operação de compra da GVT é um comunicado emitido pela Vivendi no fim do ano passado que dava a entender que ela já teria adquirido o controle da operadora brasileira negociando diretamente com certos acionistas. Um desses acionistas era o fundo Tyrus, que na verdade teria opções de compra de ações da GVT em contratos de derivativos, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. A suspeita, portanto, é de que, na prática, a Vivendi ainda não teria o controle da GVT quando emitiu tal comunicado. Só que a divulgação afetou negativamente o leilão que a Telefónica pretendia fazer na semana seguinte pelas ações da operadora.
Com a Telefônica fora da disputa, foi mais fácil para a Vivendi comprar o que faltava da GVT. Em março, a Vivendi realizou sua própria OPA com o objetivo de fechar o capital da operadora brasileira. O grupo francês pagou R$ 56 por ação ordinária e conseguiu adquirir 93,58% dos papéis que ainda estavam em circulação, o que lhe permitiu solicitar a retirada da GVT da Bolsa. Se essa OPA vier a ser desfeita, a Vivendi não perderia o controle da GVT, mas a operadora teria que voltar a ser listada em Bolsa.
Além de invalidar a OPA, a CVM pode também punir a Vivendi com pesadas multas. Outra possibilidade é o grupo francês fechar um acordo com a autarquia, celebrando um termo de compromisso. As condições de um eventual termo de compromisso variam muito e é difícil prever quais seriam suficientes para impedir o julgamento do caso na CVM.
Se de fato a área técnica da autarquia concluir que houve irregularidades na operação de compra da GVT, a Vivendi deverá ser autuada. Em seguida, deverá apresentar sua defesa e, se quiser, propor um termo de compromisso antes da realização de julgamento pelo colegiado da CVM.