A Abert mantém o ataque que vinha fazendo aos veículos de mídia ligados a grupos internacionais que atuam no país. Nesta terça, 8, a associação de radiodifusores divulgou nota reiterando sua posição e cobrando do Ministério das Comunicações a "aplicação de restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal". Vale lembrar, trata-se do artigo que determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
O alvo claro da associação é a atuação do portal Terra, ligado ao grupo Telefônica, bem como do grupo português Ongoing, no Brasil. Contudo, pode afetar outros grupos portais como MSN, Yahoo e Google, além de outras empresas de mídia internacionais como Reuters, Bloomberg e BBC.
Veja a nota da Abert:
Documento protocolado no último dia 31, endereçado ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, adverte sobre consequências da demora da União em fiscalizar a ação ilegal desses grupos.
Quanto mais tempo se passa sem a fiscalização adequada mais as empresas infratoras de tais regras se consolidam no mercado e prejudicam aqueles que cumprem integralmente as regras constitucionais.
O Artigo 222 da Constituição determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Esta limitação, prevista no texto constitucional, aplica-se a qualquer empresa jornalística, independente do veículo utilizado para transmitir a informação.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT"