O secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, disse que a regulamentação dos serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD, na sigla inglesa) está "no topo da escala de prioridade" do órgão. De acordo com ele, o País é um dos mercados mais importantes para as plataformas globais de conteúdo que atuam por aqui e é necessário "compatibilizar esse resultado com investimentos na área do setor audiovisual".
A fala foi feita durante a edição de 2024 do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado em Brasília nesta terça-feira, 6, e organizado pela TELETIME. "Essa é uma discussão que atrasou muito no Brasil nos últimos anos. No ano passado a gente tentou, desde a recuperação do Ministério da Cultura, recuperar o tempo perdido no que tange a estrutura regulatória do audiovisual", explicou o secretário.
Ele defendeu ainda a cota de tela, mecanismo que define quantidade mínima de obras nacionais na TV. Segundo Tavares, o Brasil está pronto para uma estrutura regulatória similar no ambiente de streaming. Isso porque, para ele, o setor audiovisual tem capacidade para atender a essa demanda de volume de produções. Tavares disse ainda que o Ministério da Cultura observa um cenário de "sensibilidade" quanto ao tema no Congresso por parte dos líderes, "mas neste primeiro semestre vai depender de muito diálogo e nós estamos dispostos a isso", explicou.
Congresso
No Congresso, hoje existem dois principais projetos de lei que seguem na casa e abordam o assunto. O primeiro é o PL 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em linhas gerais, ele prevê que as plataformas de streaming também entrem no rol da Condecine – a taxa de contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
O segundo é o PL 8.889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE). O texto propõe regulamentação mais ampla dos serviços de vídeo sob demanda e, para o setor de streaming, prevê uma série de regras hoje existentes na Lei de Acesso Condicionado (SeAC) – que já incide no mercado de TV por assinatura.
Ancine
Questionado sobre quais propostas em tramitação atenderiam melhor à demanda do setor, o diretor da Ancine, Tiago Mafra, reservou-se a dizer que a agência vai priorizar "os ambientes de debate técnico".
"Me parece que há uma percepção de que é ok uma tributação, mas que ela deve levar em conta as especificidades de cada modelo [de plataforma]. Os PLs nesse ponto não dão conta dessas especificidades dos modelos, pois tratam de forma igual modelos muito distintos entre si", comentou Mafra.
Youtube apoia regulamentação, mas com ressalvas
Também presente no debate, a gerente de políticas públicas do YouTube Brasil, Érika Alvarez, enfatizou que a plataforma não é contrária à Condecine sobre os serviços de VoD e "tem até muitas convergências" com a ideia – principalmente pelo objetivo de fortalecimento do conteúdo nacional, ao qual ela disse ser uma preocupação do site no País
"Mas claro que a gente acredita em alguns cuidados e precauções que devem ser tomados no desenho dessa política pública para ela ter o contorno de uma regulamentação equilibrada". Segundo a gerente, as diferenças entre cada plataforma devem ser abordadas de forma clara num arcabouço regulatório. O YouTube, por exemplo, tem características distintas de plataformas de streaming como Netflix e Apple TV.
No caso do YouTube, a plataforma é baseada principalmente na produção de conteúdo gerado pelos próprios usuários (e alguns deles já são monetizados por isso). No entanto, o site conta com outros dois mecanismos: o primeiro é o YouTube Premium, um serviço de assinatura que, entre outras funcionalidades, dá o direito do cliente assistir a vídeos sem anúncios antes dos conteúdos.
Já a segunda possibilidade dentro do site é o aluguel de filmes, que funciona de forma semelhante ao existente em outras plataformas – inclusive aqueles da TV paga. Ou seja, a aplicação da contribuição, disse a gerente, poderia fazer sentido a esse tipo de material.
