Anatel mantém acompanhamento especial sobre situação da Oi

O Conselho Diretor da Anatel decidiu manter o acompanhamento especial sobre a situação operacional e econômico-financeira da Oi, seguindo trabalho em curso na agência desde fevereiro.

A decisão foi tomada pelo colegiado em votação remota em circuito deliberativo no último dia 5. A manutenção do processo ocorreu após avaliação de informações sobre fluxo de caixa, hipóteses e premissas financeiras e fontes de recursos apresentadas pela Oi no decorrer do acompanhamento. O relator do tema foi o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.

"O colegiado entendeu, a partir da análise das informações apresentadas e da concretização da situação de recuperação judicial da companhia […] e da aprovação, por seu Conselho de Administração, dos termos e condições do plano de recuperação judicial, pela necessidade de a Anatel manter o acompanhamento especial de forma aprofundada e detalhada da companhia", sinalizou a agência reguladora, em comunicado nesta quinta-feira, 6.

As razões para tal seriam "principalmente o dever legal da União de garantia de existência, de universalização e de continuidade do serviço concedido, a tutela dos bens e serviços vinculados à concessão e a proteção aos direitos dos usuários dos serviços prestados", completou a Anatel – em referência à concessão da telefonia fixa (STFC).

Dessa forma, o Grupo de Trabalho criado em fevereiro pela agência seguirá "alertando o Conselho Diretor sobre eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação, ao funcionamento de toda sua rede, à manutenção das condições das outorgas e ao agravamento de sua crise econômica e financeira" da operadora brasileira.

Entenda o caso

O acompanhamento pela Anatel foi aprovado no início de fevereiro, dias após a Oi ingressar com pedido de tutela antecipada contra vencimento de dívidas, indicando uma segunda recuperação judicial. O cenário se concretizou no mês seguinte, quando um pedido de nova RJ foi protocolado na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – sendo aceito pela Justiça em meados de março.

Na ocasião, a Oi indicou passivo de mais de R$ 40 bilhões, sendo R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras. Já em maio, um plano de reestruturação foi aprovado pelo conselho da companhia – que segue engajada em negociações com credores e na manutenção das operações, inclusive com ajuda de empréstimo emergencial e de novas vendas de ativos.