O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou a Oi a vender a sucata da rede de cobre para a V.tal. Com isso, a operadora abaterá parte da dívida com a empresa de rede neutra (da qual é acionista), que é dividida em R$ 100,982 milhões em créditos concursais e US$ 1,063 bilhão (na cotação atual, R$ 5,066 bilhões) em extraconcursais.
A decisão, assinada por Viana no domingo, 25, e noticiada pelo portal Tele.Síntese nesta segunda-feira, 26, coloca que o valor da proposta da V.tal foi superior à oferta da RK Partners em cerca de R$ 1,2 bilhão. Além disso, diz que a proposta poderia "gerar um benefício" entre R$ 660 milhões e R$ 1,46 bilhão. Isso porque considera que o desconto sobre a dívida extraconcursal com a V.tal traria impacto positivo no fluxo de caixa da Oi.
Apoiada por parecer do Ministério Público (com a condição de que aprovação da Anatel e de futura assembleia de credores), a homologação vem em seguida de um processo de mediação entre as partes, que foi finalizado com acordo para "procedimentos e responsabilidades pela operação logística relativa à regularização, retirada, transporte e armazenamento de bens das recuperandas consistentes em sucatas de cabos rede de telefonia fixa localizados em instalações terrestres". As duas empresas se comprometeram a celebrar o acordo após a autorização do juízo e de órgãos internos das empresas envolvidas.
Viana entende que não há impedimento para a venda direta do ativo da rede terrestre, sem um processo competitivo. E, da mesma forma que homologou o acordo com a V.tal, também autorizou um acordo alternativo proposto pela RK Partners restrito aos cabos de via área.
Apoio na RJ
Na mesma decisão, Fernando Viana considerou a complexidade da segunda recuperação judicial da Oi, observando um "cenário maximizado de quase 160 mil credores e uma dívida inicialmente declarada de R$ 44,3 bilhões, o que demonstra a magnitude e a complexidade do trabalho a ser empreendido para que se alcance o bom resultado sustentável que se busca no processo". Por conta disso, entendeu ser necessário uma ajuda para a reorganização da estrutura da administração judicial.
Desta forma, Viana nomeou a sociedade Preserva-Ação Administração Judicial, comanda pelo advogado Bruno Rezende, como mais uma entidade na função além do Escritório Arnoldo Wald. A empresa é especializada em processos de insolvência complexos, segundo o juiz, e conta com "estrutura física e técnica de equipe multidisciplinar compatível com as necessidades deste processo".
