Operadoras de telecom de diferentes portes enxergaram alguns avanços nas regras discutidas por Anatel, Aneel e governo para o compartilhamento dos postes entre a cadeia e o setor elétrico. Ainda assim, o setor também teme uma espécie de dupla cobrança pelo uso dos ativos, na forma de aluguéis e de custos extra de ordenamento.
O tema foi abordado nesta quinta-feira, 5, durante debate na Futurecom 2023. Na ocasião, representantes de provedores regionais e da Claro comentaram a proposta conjunta das áreas técnicas das reguladoras – que pode ser aprovada ainda neste mês de outubro – e a portaria com diretrizes editada pelos ministérios de Comunicações e Minas e Energia.
A leitura geral é de que houve algumas vitórias. Entre elas, a garantia de isonomia no acesso aos postes (ponto especialmente importante para regionais); o possível fim do repasse de 60% do aluguel pago às elétricas para modicidade tarifária entre usuários de energia; e a definição de preços de aluguel a partir de um modelo de custos.
Outro ponto considerado importante foram mudanças na figura do "posteiro", ou entidade que ficaria responsável pela gestão e ordenamento das redes aéreas irregulares. A proposta atual é que a figura seja facultativa para as distribuidoras, mas com possibilidade de ato mandatório das agências exigir a adoção do modelo através de chamamento público.
"Demos passos na direção correta", avaliou o diretor de relações institucionais da Ligga, Vitor Menezes, ao passo que o diretor de infraestrutura da Claro, Hamilton Silva, classificou as propostas anteriores como muito piores para a cadeia. "Embora haja sim avanços, temos o que evoluir na minuta", indicou Cristiane Sanches, conselheira da associação de provedores regionais Abrint.
Um dos pontos cruciais é a própria metodologia dos custos de aluguel dos postes (que passará por consultas públicas) e a relação dos valores com o ordenamento dos postes. A defesa da cadeia é que a reordenação ocorra com o dinheiro dos aluguéis a ser pago às elétricas, e não como cobrança à parte. As agências trabalham com o horizonte de planos anuais de regularização de 2% a 3% dos postes com custeio pelas teles.
"Sempre acreditamos que se o ponto é pago para a companhia elétrica, ela tem que ter empowerment para a fiscalização realmente acontecer de forma rotineira", afirmou Hamilton Silva, da Claro. A Ligga também defendeu a cobrança de "um só valor" das teles, de forma que a barra (preço) para o setor de telecom não suba, segundo Menezes.
A fórmula
Hoje, a fórmula com a qual Aneel e Anatel trabalham para o preço regulado do acesso aos postes considera custos de capex, opex, censo, inadimplência e fiscalização pela distribuidora de energia, mas não o ordenamento das redes, explica a sócia da TELCOnsultoria, Katia Pedroso.
A consultora nota que os valores calculados podem variar entre R$ 2,76 e R$ 4,43, a depender do fator de utilização (FU) do poste por telecom adotado por Anatel e Aneel. A primeira entende que esse fator está abaixo do 20%, enquanto a Aneel postula que o FU seria de quase 40%, relata Pedroso – que ainda questiona censo, fiscalização e inadimplência como parte do cômputo do custo total.
Os preços, contudo, podem demorar para vigorar. Além de consulta pública sobre a metodologia, a definição pode depender do ciclo de reajuste tarifário quadrienal de cada distribuidora de energia, seguindo calendários descasados de mais de 100 empresas elétricas. Até as definições finais, o preço de transição em casos de conflito seria de R$ 5,29.
Neste sentido, a defesa dos provedores é que o aspecto concorrencial do acesso aos postes não seja perdido de vista pelas reguladoras, além da discussão sobre preços. Para Cristiane Sanches, da Abrint, pontos como regras, limites e metodologia da cessão ainda não estão claros na minuta, nem como ocorreria o eventual chamamento público para posteiros.
Para Katia Pedroso, o impedimento que coligadas com empresas de telecom ou elétricas ocupem o posto só valeria nessa ocasião do chamamento exigido pela agências, não sendo vedado que, de forma facultativa, as distribuidoras deleguem a tarefa livremente – inclusive para uma rede neutra.
