A portaria que regula o compartilhamento de postes entre empresas de telecomunicações e operadoras de energia elétrica, assinada nesta terça-feira, 26, pelos ministros das Comunicações Juscelino Filho e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê novas diretrizes para o uso dessa infraestrutura. Uma dessas novas regras é o tratamento isonômico no valor que operadoras de telecomunicações deverão pegar pelo uso. O texto das duas pastas cria o programa Poste Legal.
"Buscamos na portaria uma gestão isonômica, inclusive quanto à remuneração, a ser paga pelo acesso e uso dos espaços. Essa era uma demanda histórica. Também estabelecemos metas, para chegarmos a uma cidade limpa visualmente", disse o ministro das Comunicações.
Na ocasião, o ministro das Comunicações afirmou que regulamentação conjunta da Anatel e Aneel vai detalhar esse funcionamento. Segundo Juscelino Filho, a expectativa é de que até o final do ano essa regulamentação em vigor.
"Eu não sou do setor. E quando cheguei na pasta, eu não imaginava que poste seria um problema tão grave quanto é. Juntando todos os esforços do MME, somado aos do nosso ministério, chegamos hoje à assinatura da portaria. Sem essa importante infraestrutura de poste, não seria possível levar a conexão para os brasileiros", disse Filho.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que agora o Brasil terá uma política de compartilhamento de postes ordenado. "O Poste Legal é o primeiro passo para um grande trabalho que está sendo feito sobre o tema. Agora, operadoras de energia e de telecomunicações terão bases sólidas. Cada vez mais temos maior complexidade para regularizar a ocupação de postes. Por isso, a importância do trabalho conjunto do MME e do MCom", afirmou Silveira.
Silveira também destacou que diversos setores participaram da elaboração da política prevista na Portaria assinada nesta terça, entre eles, a Frente Nacional de Prefeitos. "Muitos participaram ativamente comigo para a elaboração dessa política pública. Chega de fios e cabos soltos. Estamos falando de segurança para as pessoas que caminham na rua. Estamos falando de paisagens mais belas nas cidades", disse Silveira.
Preços
Perguntado sobre qual seria a média do preço, Juscelino Filho disse que isso ainda está em aberto e que os critérios serão indicados na regulamentação conjunta das duas agências reguladoras. Segundo apuração do TELETIME, haverá pelo menos mais uma etapa de consulta pública para apontar a metodologia de cálculo do valor dos pontos de fixação dos postes orientado a custos, o que não existia na consulta anterior.
Trata-se de uma metodologia complexa que determina quanto que será a remuneração das concessionárias de energia pela cessão do direito de exploração dos pontos de fixação postes (os chamados Espaços de Infraestrutura).
