A Telebras acaba de receber o selo de Empresa de Defesa (ED) e passa a ser a primeira operadora de telecomunicações no Brasil com essa certificação, concedida pelo Ministério da Defesa. A portaria que qualifica a estatal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa última quarta-feira, 4.
O texto inclui como Produtos Estratégicos de Defesa (PED) o Serviço de Comunicação de Dados Via Satélite (T3SAT), o Serviço de Comunicação Segura de Estado (SCSE), o Serviço de Infraestrutura Satelital Banda X (SISBX) e o Serviço de Comunicação de Voz e Dados por Satélite, ON-THE-MOVE – E-LYNSAT, que serão utilizados pelas Forças Armadas brasileiras nas suas atividades finalísticas de defesa.
O selo também "habilita a Telebras a receber da Agência Brasileira de Inteligência a exclusividade de uso da criptografia nas Redes Privativas de Comunicação da Administração Pública Federal, afirmou o presidente da Telebras, Fred Siqueira Filho. "Ter esse reconhecimento demonstra a relevância da Telebras para o governo".
O processo de qualificação
Entre novembro de 2022 e abril de 2023, a Telebras diz que formalizou o pedido de certificação e cumpriu todas as exigências de documentação, declaração de conteúdo nacional e especificações detalhadas dos produtos e serviços junto ao Ministério da Defesa.
O selo de empresa de Defesa, além de apontar um papel estratégico da empresa na administração pública federal, habilita a Telebras a fornecer ao Ministério da Defesa os produtos e serviços certificados como estratégicos por meio de aquisição direta e usufruir de benefícios tributários.
