Em entrevista a este noticiário, o atual presidente da Telebras, Jarbas Valente, diz que a estatal tem uma missão bastante clara e importante que está sendo cumprida para o governo, e que é equivocado achar que hoje a estatal esteja sem foco. "O nosso foco é claramente definido no Decreto 9.612/2018 e isso não mudou. São inclusive os mesmos princípios de quando a Telebras foi recriada. Estamos atuando em todas as frentes previstas, atendendo o governo e o setor privado, quando não há alternativa". Com essa declaração, ele contesta a análise publicada por Teletime esta semana, em que opinamos que a estatal "deixou de ter papel de protagonista na implementação de políticas públicas". "Não é verdade, atuamos de maneira intensiva em várias políticas. Só que atuamos de maneira discreta".
Entre os pontos definidos pelo decreto, lembra Valente, estão a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal; a prestação de apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, tele centros comunitários e outros pontos de interesse público; a provisão de infraestrutura e de redes de suporte a serviços de telecomunicações para órgãos públicos e também entes privados; e a prestação de serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. A Telebras foi recriada como empresa operacional em 2009, mas na prática é uma das mais longevas empresas públicas brasileiras. Na próxima semana (dia 9) a Telebrás comemora 50 anos de sua criação, em 1972.
A Telebrás, diz Jarbas Valente, está nesse momento, bastante envolvida com a implementação da rede privativa governamental que será implementada pela EAF (empresa responsável pela administração dos compromissos do edital de 5G). "A Telebrás já opera uma rede privativa para a Defesa e é natural que a gente opere a rede privativa de governo prevista no edital, até porque ela vai se integrar à nossa. Por isso nós subsidiamos o Ministério das Comunicações com todos os estudos sobre este tema e estamos atuando agora junto à EAF".
Planejamento e RFP
Segundo Luis Fernando de Freitas, diretor de tecnologia e operação da Telebrás, a estatal foi a responsável pelo planejamento e pela modelagem econômica da rede privativa, e agora a Amdocs vai fazer o detalhamento para que a EAF faça a contratação de tecnologias e serviços necessários para a implementação da rede , cujas RFPs devem sair até o primeiro trimestre de 2023. "São atribuições bastante distintas", explica ele, contextualizando a atuação da Telebrás dentro da recém-anunciada contratação da Amdocs para o planejamento da rede privativa. A estatal diz que também deve atuar na operação da rede móvel em 700 MHz, que será parte da rede privativa do governo.
Valente lembra que a diretriz de colocar a Telebras como parte do processo de implementação da rede privativa, al[em de constar no Decreto 9.612/2018 foi reiterada pelo Ministério das Comunicações por meio de ofício enviado à presidência do Gaispi, o grupo de implantação das metas coordenado pela Anatel e que dá as diretrizes à EAF. "Hoje a Telebras tem R$ 4 bilhões em ativos que serão aproveitados na rede privativa, que vai demandar mais 3 mil km de redes de fibra". Hoje a Telebrás está perto de 32 mil km de rede.
Além disso, a estatal, segundo Francisco Carlos Monteiro, assessor da presidência, está em processo de implementação do Serviço de Criptografia de Estado, que será certificado pelo governo para operar nas diferentes camadas da rede privativa, inclusive nas redes de terceiros com as quais a Telebras tenha acordo de compartilhamento.
Como forma de se preparara para a operação da rede privativa nacional, segundo Luis Fernando Freitas, a Telebras está em processo de atualização dos equipamentos de rede, tomando o cuidado de incluir apenas fabricantes que, segundo a estatal, estejam em compliance com o que é exigido na Portaria 1.924/2021-MCOM que estabeleceu as diretrizes para o leilão do 5G, ou seja, "equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro". Em outras palavras, a Telebras está tirando equipamentos chineses de sua rede, incluindo a parte de core IP e terminais CPE.
Nesse aspecto, contudo, trata-se de uma interpretação da estatal baseada em uma leitura da Portaria 1.924/2021, à luz das manifestações verbais do ministro Fábio Faria e do presidente Jair Bolsonaro, mas a própria portaria estabelece que o tema receberá regulamentação específica (o que ainda não aconteceu) e não está explicitado exatamente quais seriam os padrões de governança exigidos. Além disso, com a mudança de governo em janeiro, as orientações geopolíticas podem ser outras.
SGDC
Segundo Jarbas Valente, também a atuação da Telebras como operadora do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) entra agora em uma nova fase. Os 25 mil pontos contratados pelo governo para o programa Gesac (rebatizado de WiFi Brasil) estão quase totalizados. "A gente foi onde ninguém mais quis ir", diz o presidente da Estatal, defendendo a atuação da empresa.
Ele ressalta que a parceria com a Viasat também já viabilizou a instalação de outros 45 mil pontos, totalizando 70 mil. "O SGDC é um sucesso, e em algumas regiões já está inclusive no limite". Valente não dá muitos detalhes sobre um segundo SGDC, mas dá a entender que a Telebras considera a possibilidade de desenvolver um projeto de conectividade utilizando satélites de órbita baixa (LEOs). "Esse projeto está sendo desenvolvido com a Defesa e com a área de Segurança Pública", diz. Ele ressalta a importância de que o governo avance nesse debate porque o planejamento de um satélite é um projeto de longo prazo. "São quatro anos para planejar, construir e lançar, o que significa que o SGDC já estará pelo menos na metade de sua vida útil quando receber um substituto".
Segundo Luis Fernando de Freitas, também no atendimento ao mercado privado de fibra a atuação da Telebrás tem sido relevante. "A gente atua onde não existem opções, mesmo assim temos 80 ISPs regionais ligados à nossa rede, e isso traz uma receita importante para a operação. E podemos dizer que somos uma verdadeira rede neutra porque não competimos pelo consumidor final".
Prejuízo e receita
Jarbas Valente não contesta o fato de que a Telebras é uma estatal deficitária, mas explica que boa parte do prejuízo decorre de pagamento de dívidas antigas herdadas do Sistema Telebras. Também pesam os custos de aluguel dos meios de transmissão, já que boa parte da rede operada pela Telebras pertence na verdade a outras estatais, que são remuneradas pelo uso da rede.
Hoje a empresa tem uma dívida bruta de R$ 380 milhões (ou R$ 44 milhões líquidos), valor que vem caindo. Ainda assim, o prejuízo em 2021 foi de R$ 126 milhões, para uma receita bruta em 2021 de R$ 344 milhões. Desde que foi recriada, a Telebras acumulou um prejuízo nominal de R$ 1,8 bilhão.
Valente não opina sobre a decisão do governo Bolsonaro de ter incluído a Telebras entre as possíveis estatais privatizáveis, o que acabou não acontecendo. Mas no documento com 13 pontos para a transformação digital elaborado pela candidatura de Lula e adiantado por este noticiário, fala-se em "resgatar o papel da Telebras", sem entrar em detalhes sobre qual seria esse papel.
