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PGMU III
Políticas do PNBL não têm acesso garantido ao backhaul público
quinta-feira, 02 de setembro de 2010 , 21h03 | POR MARIANA MAZZA

Uma das mudanças importantes na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que será colocado em consulta como parte das obrigações das concessionárias entre 2011 e 2015 é em relação à garantia de acesso, do governo, ao backhaul para políticas públicas. A Anatel passou a definição desta prioridade para um regulamento específico. Um outro detalhe também merece destaque neste quesito: a agência retirou a determinação de que a oferta dessa rede deve se dar "preferencialmente" para o atendimento dessa políticas. Com as mudanças, fica agora a dúvida se a Telebrás, como peça-chave do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal, realmente terá acesso facilitado à nova rede como esperava a equipe de gestão do plano.
Desde o lançamento do PNBL, o PGMU III tem figurado como primeiro item da lista de medidas regulatórias para o avanço da nova política pública de massificação da banda larga. E, por isso, era aguardado com ansiedade pelos membros do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil responsável por conduzir o projeto. À primeira vista, o PGMU III em sua nova versão é bastante tímido com relação à associação das metas de universalização ao PNBL. Resta saber se a mera citação de que o backhaul implantado pelas concessionárias também poderá ser usado para a execução de políticas públicas, o que parece natural, é suficiente para manter o PGMU III como um dos pontos de apoio do PNBL.
Os comentários que circulam dentro e fora da Anatel são de que, da forma lacônica como a agência está colocando essa premissa no texto, o documento pode se tornar um desestímulo à inclusão das concessionárias do STFC no projeto do governo federal. Em contrapartida, a falta de detalhamento poderá, inclusive, reforçar as perspectivas de que a Telebrás tenha mesmo uma rede própria, já que ela pode acabar não tendo como contar com o backhaul fruto das metas da forma tão acessível quanto se esperava.
Na coletiva à imprensa, técnicos da Anatel disseram que a Telebrás poderá comprar as capacidades estipuladas no PGMU "se não houver outro interessado". Esta ressalva é mais um item que não está explícito na proposta que voltará à consulta pública. A agência não explicou porque a estatal não pode ser a primeira a demandar a oferta de rede.

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