A definição de como o mercado terá acesso à capacidade de backhaul prevista no PGMU III é um dos muitos itens não detalhados no texto do documento que vai a consulta. E é mais um dos pontos que devem ganhar regulamentação própria no futuro.
Nesta quinta-feira, 2, em entrevista coletiva sobre o assunto, técnicos da Anatel informaram que a solicitação da capacidade deverá ser feita "por empresas de telecomunicações". Assim, prefeituras e outros órgãos públicos que quiserem, por exemplo, fazer uma cidade digital usando essa oferta de backhaul público, só poderão se credenciar como "demandantes" da rede por meio de empresas de telecomunicações ou se, elas próprias, tiverem autorizações emitidas pela Anatel. Disse também que as capacidades mínimas de backhaul a serem instaladas não estarão disponíveis a quem quiser contratá-la, pois as empresas não são obrigadas a terem capacidade ilimitada de atendimento. Ou seja, quem pedir primeiro o backhaul é que terá acesso a ele, disse a Anatel. Acontece que nada disso está detalhado no PGMU III. Essas regras, em tese, só serão conhecidas com clareza quando a agência editar um futuro Regulamento do PGMU III.
A Anatel também reiterou que no seu entendimento o backhaul é um mero alongamento da rede entre o contratante e o backbone, e não inclui a ativação dos serviços de dados nem o valor das portas IP, que precisariam ser contratados separadamente e em livre negociação com a operadora. Além disso, a Anatel também diz que não há nenhuma previsão de estabelecer regras para essa negociação.
PGMU III
