O déficit de R$ 734,23 milhões registrado nos cálculos para comprovar a viabilidade econômica e financeira do novo Plano Geral de Metas de Universalização que valerá de 2011 a 2015 (PGMU III) não preocupa a Anatel. A agência reguladora sugere no memorial econômico divulgado nesta sexta-feira, 3, que essa diferença de custos será coberta com o saldo da troca de Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) por backhaul, realizada em 2008. "Lembre-se, finalmente, que as informações constantes nas tabelas (…) não consideram o saldo resultante da metas de implementação do backhaul no âmbito do PGMU vigente", declaram os técnicos da Anatel no documento.
"Verificou-se, portanto, a razoabilidade econômica nos custos das novas metas frente às disposições legais e regulamentares, considerando-se ainda os termos do contrato de concessão e a ausência de possível ocorrência de desequilíbrio econômico em sua execução", conclui mais adiante. O problema é que a Anatel não apresentou ainda de quanto seria o tal saldo da troca de metas que poderá suplantar o prejuízo até então apontado na implementação das novas metas.
Este número não foi revelado simplesmente porque a agência ainda não possui o cálculo final dos recursos que deixaram de ser investidos com o fim da meta de PST. Mas o próprio processo de troca das metas contém evidências de que a agência pode, sim, ter razão ao assegurar que o saldo da substituição das obrigações cobre o déficit do novo PGMU.
O motivo é que já existe um saldo disponível gerado pela troca de metas que sequer precisa passar por nova contabilidade. E o valor não é baixo: R$ 560,311 milhões. O valor consta de outro memorial econômico produzido pela Superintendência de Universalização (SUN) em 2008, quando a agência estudava o impacto das trocas das metas.
Nessa época, a agência projetou que o custo que deixaria de existir para as concessionárias com o fim da implantação dos PSTs era de R$ 802,480 milhões. Como a Anatel jamais tornou públicas as contas da troca, muitos entenderam que as novas metas de backhaul fixadas pelo decreto nº 6.424/2008 teriam equivalência plena com os investimentos suspensos com o fim da implantação dos PSTs. Mas essa não é a realidade dos fatos.
O que de fato ocorreu foi que o PGMU II, criado após o decreto presidencial e em vigor no momento, consumiu apenas R$ 242,169 milhões nas projeções da agência realizadas em 2008 e reveladas, com exclusividade, por este noticiário em 4 de fevereiro de 2009. Assim, teria "sobrado" no caixa das operadoras nada menos do que dois terços dos recursos não aplicados com a exclusão do PST do plano de metas.
Esses R$ 560 milhões seriam investidos com a execução de uma "fase 2" da troca das metas, que foi abandonada pela Anatel no decorrer da análise do processo. Essa fase descartada previa o atendimento de 28 mil localidades além das sedes municipais conectadas na "fase 1". No fim, apenas as sedes municipais foram conectadas no PGMU II.
Metas flexíveis
Considerando os R$ 560 milhões em caixa, o déficit do PGMU III cairia para R$ 174 milhões. À primeira vista, esse novo saldo negativo pode não afetar a razoabilidade do plano. Um dos motivos é que a Anatel flexibilizou o cumprimento de uma das metas mais pesadas do PGMU III, o aumento de capacidade do backhaul. O novo sistema proposto pela agência prevê que as concessionárias cumpram essa obrigação apenas sob demanda.
Assim, apesar de os cálculos considerarem o cumprimento pleno de todas as metas para chegar ao custo total do projeto, essas obrigações podem não ser atendidas totalmente se não houver demanda das localidades justificando a expansão do backhaul. No entanto, essa eventual "economia" não tem como ser mensurada no momento.
Saldo ainda maior
Por isso, o encontro de contas para verificar o saldo real da troca das metas é fundamental. Esse cálculo deveria ter sido feito pela Anatel até 31 de julho deste ano, de acordo com o decreto nº 6.424/2008. Mas o prazo não foi atendido. O motivo alegado pela Anatel é que, como as metas estipuladas pelo próprio decreto têm prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2010, o cálculo em julho comprometeria o resultado real da sobra. "Como poderíamos fechar a conta de uma coisa que ainda está sendo cumprida?", questiona o gerente de Acompanhamento Econômico da SUN, Antônio Zanoni.
Segundo Zanoni, a superintendência já está trabalhando nas projeções do saldo que será usado para equacionar as contas do PGMU III e a perspectiva é que exista um cálculo parcial robusto sobre os montantes em questão antes de o novo plano entre em vigor. O gerente admitiu que a tranqüilidade da agência vem do caixa de R$ 560 milhões da "fase 2" que não foi realizada. "Não posso antecipar valores do saldo final. Mas posso dizer que é acima dos R$ 500 milhões que já existem. As projeções que estamos fazendo seriam acima desse valor", afirmou Zanoni em entrevista a este noticiário.
"A troca das metas, quando foi promovida, previa o atendimento de 3.439 municípios que não tinham ADSL na chamada fase 1 e outras localidades na fase 2. No decreto veio que tínhamos que fazer apenas a primeira fase e acompanhar o saldo", contou o gerente. Segundo ele, esse acompanhamento do saldo seria, justamente, o monitoramento da sobra já verificada, adicionada a eventuais ganhos na exploração do backhaul pela concessionária. Daí a segurança de que, ao fim, o PGMU III terá equilíbrio econômico e financeiro gerado pelas sobras da troca de metas de 2008.
