Do ponto de vista econômico, as concessionárias Oi e Embratel têm muito o quê reclamar do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Apesar de a Anatel assegurar que a execução do plano é viável economicamente, o memorial dos cálculos feitos pela agência reguladora e divulgado pela primeira vez ao público na nova consulta pública das metas mostra o contrário. Pelos cálculos feitos pela agência, a implementação das metas de universalização entre 2011 e 2015 é deficitária em R$ 734,23 milhões.
O plano todo, pelas contas da Anatel, custará R$ 1,702 bilhão. Mas haveria um "bônus" de R$ 968,33 milhões ao conjunto das concessionárias por conta de ajustes de metas entre o PGMU II e o III. Os ganhos viriam da redução do índice de implantação de TUPs de seis por grupo de mil habitantes para 4,5 e dos aumentos de capacidade do backhaul. Para a maioria das concessionárias, essa conta foi benéfica. Mas para a Oi, responsável pelo cumprir as metas em uma área geográfica incontestavelmente maior do que as demais empresas, e a Embratel, que teve obrigações ampliadas na nova proposta, estão com saldo negativo.
Déficit da Embratel
O exemplo mais contundente de economia com o ajuste de metas é o da concessionária de São Paulo. A implantação do PGMU III custará à Telefônica R$ 83,56 milhões. Mas os ganhos com a redução do número de orelhões e o potencial de exploração do backhaul somam R$ 200,86 milhões em favor da concessionária. CTBC e Sercomtel também registraram ganhos relevantes considerando o tamanho de suas operações.
A CTBC desembolsará R$ 7,49 milhões com o cumprimento das novas metas, mas economizará R$ 20,47 milhões com os ajustes feitos pela Anatel nas obrigações em vigor. Já a Sercomtel terá que fazer um investimento de R$ 1,3 milhão e economizará R$ 5,01 milhões.
Metas da Oi
Pelas simulações feitas pela Anatel é possível dizer que o PGMU III é praticamente um plano de investimento obrigatório da Oi. Esse fato é previsível, já que a companhia, unida à BrT, é responsável pelos serviços de telefonia fixa em quase todo o país, menos em São Paulo e nas poucas localidades atendidas pela CTBC e Sercomtel. Ainda assim, os números impressionam.
Na área original da Oi, que abrange o Sudeste e o Norte do país, os custos com a implantação das metas são de R$ 1,101 bilhão e os ganhos com ajustes, de R$ 449,21 milhões. Na região atendida pelo braço BrT (Centro-Oeste, Sul e Nordeste), o cumprimento do PGMU III custará 329,89 milhões ao grupo, com ganhos de R$ 225,96. Assim, considerando apenas o custo de implementação das obrigações, a Oi (somada à BrT) será responsável por 84% dos investimentos projetados no PGMU III.
Qual a fonte?
Não é à to, que a concessionária, antes mesmo da apresentação da nova versão à consulta pública, recorreu à Anatel questionando qual será a fonte financeira para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do cumprimento das metas e a razoabilidade financeira do plano. O pedido foi analisado pela Procuradoria da agência, que não se convenceu dos argumentos apresentados pela Oi de que o plano precisa de fontes externas – como Fust ou aumento de tarifas – para ser viabilizado.
Para a equipe jurídica, os custos "devem ser suportados com recursos da concessionária, tendo em vista a não demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro". A análise da procuradoria faz parte do memorial econômico divulgado pela Anatel nesta sexta.
A íntegra das contas da Anatel sobre o PGMU III está disponível no site TELETIME.
