A Vivo conclui esse mês a negociação para uma solução consensual envolvendo Anatel, Tribunal de Contas da União e a própria operadora para que seja feita a migração do modelo de concessão para autorização.
Segundo Christian Gebara, CEO da empresa, as conversas estão em andamento e todas as possibilidades de composição de acordo estão abertas. Ou seja, a Vivo pode ou não abrir mão da arbitragem que move contra a Anatel, e pode ou não optar por migrar dentro das condições de investimentos que forem colocadas.
Segundo o CEO da empresa, ao contrário da Oi, que optou por manter a arbitragem e assumir apenas os compromissos de investimento para fazer a migração, a Vivo ainda trabalha com a hipótese de uma troca que faça sentido. No momento, reforça, a arbitragem está suspensa à espera da conclusão das negociações.
"A questão da arbitragem vai depender dos acordos. O ideal seria que tudo fosse considerado nos cálculos. Mas ainda não podemos dizer se será com (a manutenção da) arbitragem", disse ele em entrevista a jornalistas.
Repercussões
A decisão da Vivo tem um peso importante para a estratégia da empresa, mas também servirá de parâmetro para que se avalie o próprio acordo entre TCU, Anatel e Oi. Nesse caso, uma das questões que estão pendentes, por exemplo, é a repactuação da dívida com a União, cujas conversas com a AGU já se iniciaram.
No caso da Oi, a proposta prevê o uso do pagamento dos eventuais proventos com a arbitragem para pagar a União. A posição da Vivo em relação a manter ou não a disputa arbitral (e a contrapartida para uma eventual desistência) pode servir para que a AGU avalie melhor as chances da própria União nos demais casos, inclusive no da Oi.
