O processo referente ao acordo firmado entre Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União voltou formalmente a andar no TCU esta semana e agora os prazos para as etapas finais de tramitação passam efetivamente a ser contados.
Segundo apurou este noticiário, as partes que participaram do acordo devolveram na última sexta o relatório da comissão de consenso assinado para o TCU, que terá agora um prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público Junto ao TCU e depois mais 30 dias para a manifestação do ministro relator que vier a ser sorteado em plenário. Ou seja, a conclusão efetiva do caso no Tribunal de Contas, se não houver surpresas, deve acontecer no final de junho.
Existe também um outro prazo importante em relação à negociação com a Advocacia Geral da União (AGU), referente à dívida da Oi com a União. O que se busca é o diferimento dessa dívida (em torno de R$ 7,5 bilhões) até a conclusão da arbitragem entre Oi e a Anatel. Os recursos de uma eventual vitória da Oi nesse litígio arbitral seriam priorizados para a quitação do débito junto ao governo.
O prazo para o acordo com a AGU, segundo apurou este noticiário, se inicia formalmente apenas depois que o plenário do TCU sacramentar a pactuação por consenso. Mas, na prática, as conversas já estariam em curso. Os prazos esperados nesse caso jogam as expectativas de uma conclusão final das conversas para setembro.
Esses prazos são importantes para que a Oi possa finalmente migrar para o regime de autorização e com isso livrar os bens reversíveis e aliviar a sua carga regulatória.
