Operadores de TV por assinatura estão apreensivos em relação aos impactos das regras que começam a valer na segunda feira, dia 2, em decorrência do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura. Especificamente em relação às regras para a oferta e cobrança do ponto extra. O regulamento, dizem, oferece leitura ambígua, já que é possível entendê-lo como reforçador do modelo praticado pelas operadoras, que cobram pelo ponto adicional, mas também é possível entender que isso não pode acontecer.
O conselho diretor da Anatel deve se posicionar sobre o tema na segunda, dia 2, segundo nota oficial da agência. O que deve ser feito é a publicação de uma espécie de roteiro para o entendimento do regulamento. A posição que chegou a ser manifestada pela Anatel na última segunda, 26, é a de que o ponto extra pode ser cobrado. No entanto, este entendimento foi retirado do site da agência horas depois e o que está no site não trata do ponto extra.
O problema é que a Anatel não tem uma interpretação única. Há, no conselho diretor da agência, posições diferentes sobre o tema, o que dificulta que a Anatel se posicione para um lado ou para o outro.
Medidas
Por via das dúvidas, as principais operadoras estão preparando comunicação a seus assinantes com a interpretação que têm do regulamento, que é pela possibilidade de cobrança, já que um serviço de transporte está sendo oferecido. Estão também preparando as centrais de atendimento para prestar esclarecimentos. Mas temem especificamente Ministério Público e Procons. Na próxima semana, a ABTA deve promover ações de esclarecimento e buscar da Anatel uma interpretação única para o texto.
