Se até hoje o setor de TV por assinatura era sempre olhado como o patinho feito entre os serviços de telecomunicações, a verdade é que agora esse é o patinho mais cobiçado no mercado. Mais cobiçado e menos compreendido, e talvez por isso, onde haja maior risco de atropelos inadvertidos por parte de quem regula e legisla.
Tamanho interesse pela indústria de TV paga se deve ao fato de ser este um setor que cresce a taxas consistentemente expressivas, de mais de 15% ao ano, que está impulsionando a concorrência na banda larga e na telefonia fixa, que lidera o movimento de digitalização da TV brasileira e que é a cada dia uma forma mais relevante aos conteúdos audiovisuais, chegando a cerca de 5,5 milhões de lares.
Isso desperta o interesse dos concorrentes diretos (empresas de telecomunicações, que querem competir com os mesmos serviços), desperta o interesse dos órgãos de defesa do consumidor (que querem a garantia dos direitos do crescente número de usuários), das empresas de radiodifusão (que olham para a expansão desse mercado e vêem pulverização de audiência) e dos produtores de conteúdo (que querem ser distribuídos por esta plataforma em expansão). São todos interesses justos e legítimos.
Ponto extra
Em relação ao ponto extra, o que se busca é uma mudança na forma como o mercado atualmente trabalha para se atender a um pleito dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público. Fala-se da não-cobrança pelo ponto adicional, com o argumento de que "não custa nada", já que o assinante já pagou pelo ponto principal.
Esse argumento não é correto. Inserir um único ponto na rede de uma operação de TV por assinatura custa. Custa porque um ponto é uma porta de entrada de ruídos e interferência. É preciso manter a rede preparada para isso e manter a qualidade do sinal. Também os equipamentos envolvidos têm custos individuais e custos de royalties permanentes, no caso de redes endereçáveis. E ainda é preciso dar treinamento e manter a equipe que vai instalar e dar suporte ao serviço.
As redes coaxiais não são como redes de telefone convencionais. Ligar uma batedeira na casa de um assinante gera um ruído na rede que pode tirar do ar o serviço de outro assinante se não houver o devido cuidado. A tecnologia, enfim, não é a mesma do par trançado.
E se não bastasse tudo isso, o ponto extra é um serviço que as empresas oferecem a seus assinantes, e as empresas devem ter a liberdade de cobrar por isso ou dar de graça se assim decidirem. Tanto é que esse serviço de ponto adicional representa cerca de 10% das receitas dos operadores de TV paga, ou mais em alguns casos. O impacto do fim da cobrança no mercado está estimado em algo como R$ 700 milhões ao ano, o que é muito para uma indústria de R$ 5,5 bilhões de faturamento. Em um serviço com liberdade de preços, é fácil saber quem vai pagar a conta.
Programação
O outro ponto em que se busca mudar as regras atuais diz respeito às cotas de programação na TV por assinatura, e aqui estamos falando especificamente do PL 29/2007. Nesse caso, a justificativa do projeto é sólida: desenvolver o mercado audiovisual nacional, algo com que todos concordam. O debate não está no objetivo final, mas na forma de se fazer. O caminho proposto até aqui prevê abertura de espaço a conteúdos nacionais na programação e também nos canais existentes. Faria todo sentido, se estivéssemos falando de um serviço público e naturalmente concentrado. Em um serviço privado que vende justamente a multiplicidade de canais e conteúdos, parece ser um caminho inviável, porque a lógica estabelecida do mercado é outra.
Mais simples seria garantir espaço a canais nacionais nos line-ups das operadoras e dar ao setor de produção e programação todos os recursos e incentivos para que os conteúdos fossem criados e novos canais desenvolvidos.
Essa discussão está, contudo, prejudicada pela polarização de posições. Os operadores e programadores de TV paga deram um passo diplomaticamente desastroso com a campanha setorial contra o PL 29/2007, mas não é por isso que devem ser desconsiderados.
Sem dúvida, produtores, empresas de telecomunicações e radiodifusores têm seus interesses legítimos. Mas é preciso lembrar que em um projeto que muda justamente as regras do mercado de TV paga, o interlocutor que não pode nunca faltar à mesa é quem já está no mercado e vive desse negócio há quase duas décadas.
