Claro é aceita como parte interessada no acordo de compartilhamento de TIM e Vivo

Foto: pixabay.com / Pexels

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou a entrada da operadora Claro como terceira interessada no ato de concentração que analisa a celebração do acordo de compartilhamento de rede, por meio de dois Contratos de Cessão Recíproca Onerosa de Rede (CCROR), entre Telefônica/Vivo e TIM. O despacho com a decisão foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

O Cade entende que contrato seria uma forma de eliminar sobreposições entre as duas operadoras. O órgão antitruste avalia que a operadora Claro é uma grande concorrente das duas teles e que, caso o contrato seja celebrado, será diretamente afetada concorrencialmente. Por isso, o Conselho acredita que a empresa possui legitimidade e é considerada parte interessada sobre a futura decisão sobre o acordo. A Claro alega que, caso o contrato seja celebrado, pode limitar a concorrência no mercado de SMP.

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O CCROR é uma operação que prevê o compartilhamento de infraestrutura de rede para implantação otimizada de serviços de telefonia móvel (2G, 3G e 4G) e foi celebrado pela TIM e pela Vivo em dezembro do ano passado (após cinco meses de negociação). O contrato seria uma forma de garantir uma expansão maior desses serviços em áreas ainda não atendidas.

Vale lembrar que, no caso da compra da Nextel pela Claro, ocorreu o contrário: TIM e Vivo entraram como partes interessadas no processo no Cade. Apesar disso, a Superintendência do órgão de concorrência autorizou a operação em setembro do ano passado.

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