Em reunião do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 25, a Anatel prorrogou por 120 dias o período de vista sobre os pedidos de anulação de trechos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), feitos por Claro, TIM, Oi e Vivo.
A prorrogação foi solicitada pelo conselheiro Alexandre Freire e aprovada por unanimidade pelos pares do Conselho Diretor. Já há voto do relator da matéria – o então conselheiro substituto Raphael Garcia – pela rejeição dos pedidos de anulação.
Os pleitos das operadoras contra aspectos do RGC foram detalhados nesta semana por TELETIME. Eles envolvem o impedimento de cobranças durante a suspensão parcial de serviços por inadimplência; regras para ofertas por canais terceirizados; o questionamento das medidas assimétricas que garantem obrigações mais leves para pequenas operadoras; e regras sobre reajuste, migração/renovação automática, rescisão e sistema de registro de ofertas.
Nesta quinta-feira, também foi oficializada pela Anatel a aprovação de manuais operacionais do RGC, inclusive sobre parte dos temas questionados pelas grandes operadoras.
