Superintendência do Cade aprova operação Claro/Nextel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou despacho nesta segunda-feira, 9, no qual a Superintendência Geral (SG) do órgão aprova sem restrições a compra da Nextel pela Claro. No parecer, o órgão conclui que a operação não irá causar eventuais problemas concorrenciais no mercado de SMP. A operação também é analisada pela Anatel.

O argumento é que a Nextel é uma operadora eminentemente regional, com baixa participação de mercado em comparação com os demais agentes. O Cade diz que as concorrentes têm capacidade de absorver uma eventual demanda desviada em virtude de qualquer tentativa de exercício de poder de mercado por parte das duas prestadoras que estão se unindo. A SG também avalia que "concorrentes como Telefônica/Vivo, TIM e, em certa medida, a Oi, possuem condições de rivalizar por preços e qualidade em quaisquer mercados geográficos".

O órgão ainda destaca que o SMP é um mercado que opera com baixa assimetria de informações, com relativa homogeneidade de preços e tipos de pacotes, havendo uma alta "substituibilidade" entre produtos de uma operadora para outra. Também destaca que há facilidade para se trocar de empresa por meio de portabilidade e ainda elenca que é praxe do mercado de SMP a realização de altos investimentos em tecnologia, "sendo um diferencial de oferta com impactos positivos no grau de inovação pelas empresas, impulsionando a rivalidade".

Segundo a superintendência do Cade, há movimentos entre os players para acesso à capacidade ociosa e a "essencial facilities" de outros players do mercado (por meio de acordos de compartilhamento como RAN sharing), aumentando a capacidade técnica disponível. Por fim, conclui que "não há risco de qualquer tipo de fechamento de mercado decorrente da integração vertical analisada".

Acompanhamento

Apesar da aprovação sem restrições, o parecer destaca que o Cade está atento não somente à "evidente concentração atual do mercado", mas também quanto aos desdobramentos que a implantação de uma tecnologia crucial pode trazer e seus impactos ao ambiente concorrencial. "A recomendação da aprovação da presente operação tem como uma das premissas a existência de rivalidade entre as quatro maiores operadoras", destaca. Porém, o relatório também aponta que "começa a ocorrer um processo de homogeneização dos produtos que, se por um lado, facilita a troca pelos consumidores, por outro, facilita também a coordenação entre os agentes. Uma maior redução no número desses players – de quatro para três, indiferentemente do arranjo – resultaria em uma clara preocupação quanto ao aumento da possibilidade de atuação coordenada entre eles, demandando um extremo cuidado da autoridade também nesse aspecto".  

Mercado

O parecer do Conselho constata que "o mercado de telecomunicações está em um momento disruptivo, face à iminente implantação da tecnologia 5G, que servirá como a infraestrutura crítica para o desenvolvimento de novos serviços e aplicações, e influenciará, assim, o surgimento de novos mercados".

Neste sentido, a SG ainda menciona que mercado ainda sofrerá mudanças com impacto nos modelos de negócios das teles, o que deverá levar a mais acordos de compartilhamento de infraestrutura. "Um exemplo mais evidente está relacionado à implantação da infraestrutura necessária para o 5G. Por um lado, há um alto custo para implantação e integração dos equipamentos específicos, com retorno estimado dos investimentos podendo ocorrer apenas num prazo de 10 anos, e, por outro lado, haverá uma grande capacidade de tráfego e volume de dados das novas redes e frequências. Ao ponderar-se estes dois fatores, é possível que haja aumento nos contratos de RAN sharing entre operadoras, visando reduzir custos operacionais e gerar economias de escala na implantação da tecnologia."

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