Decisão liminar impede venda de sucata da Oi para V.tal

Uma decisão do último dia 17 de agosto do juiz Augusto Alves Moreira Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, suspende a transferência da sucata da Oi no processo de negociação da dívida da empresa junto à Globenet (V.tal). É mais um onbstáculo para a operadora avançar nas negociações em torno do plano de recuperação judicial, cuja expectativa de conclusão já foi jogada para o final do ano. A notícia foi antecipada por Veja neste final de semana e confirmada por TELETIME. A Oi já recorreu da decisão, segundo apurou este noticiário.

Trata-se de uma decisão de efeito suspensivo conseguida pela RK Partners contra as decisões que homologaram a mediação realizada entre Oi e V.Tal, datada de 16/05/2023 e referendada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz o processo de Recuperação Judicial da companhia.

Esta mediação permitiu à Oi e V.tal firmarem o acordo pelo qual a Globenet concederia 50% de desconto na dívida e poderia abater uma parte do montante remanescente dos proventos conseguidos com a venda da sucata da rede de cobre. Na ocasião, a RK Partners se colocou como uma alternativa para a negociação do material decorrente da desativação da rede, mas a Oi optou pelo acordo com a V.tal. Os detalhes da negociação com as duas empresas foram revelados com exclusividade por TELETIME nesta reportagem. 

Ok da Anatel

Na decisão que baseou o efeito suspensivo, o juiz da 1ª Câmara de Direito Privado fundamentou-se, essencialmente, na ausência de comprovação da comprovação, junto à Anatel, de que os ativos eram, de fato, sucata. " In casu, não há elementos que demonstrem que houve a comprovação pelas recuperandas, perante a Agência Reguladora, de que os equipamentos a serem alienados se encontram na situação alegada". Segundo o juiz, recorrendo às palavras de uma manifestação da prórpia agência, mesmo que haja previsão regulatória para alienação de bens sucateados, é necessário que haja a comprovação da situação dos equipamentos: "embora de acordo com o art. 12 do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público os equipamentos sucateados ou substituídos já tenham anuência normativa prévia para sua alienação, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, continua sendo indispensável que a concessionária comprove, perante a Agência, que os equipamentos a serem alienados se encontram na referida situação".

Segundo apurou este noticiário, existe um processo específico na Anatel referente à venda da sucata e isso foi manifestado pela agência no processo. A agência acompanha com atenção a disputa pelo cobre da Oi.

Em seu pedido, a RK Parners alegou ainda uma série de outras razões, alegando essencialmente que a mediação com a V.tal foi quase que uma medida protocolar, para simular um conflito a ser arbitrado. Segundo as alegações da RK Partners, a mediação com a V.tal não demonstrou os benefícios para a Oi e seus credores; foi uma mediação sem aprofundamento dos detalhes e condições;os termos acertados ainda são incertos; não houve verificação pelo juizo da recuperação sobre os benefícios aos credores; teria havido classificação equivocada do que seriam créditos futuros; houve mais obrigações trazidas para a Oi; tratamento não-isonômico com outros fornecedores na modalidade take-or-pay entre outras alegações não referendadas nem exploradas em detalhes pelo juiz da 1ª Câmara em sua decisão liminar. Mas ele reconheceu que, além da falta de manifestação da Anatel, sentiu "ausência de contraditório mínimo" na mediação que referendou o acordo de venda da sucata para a V.tal e a partir destes elementos concedeu o efeito suspensivo.

A decisão atrasa o processo de desativação da rede e traz mais um elemento de incerteza ao processo. A suspensão vale até que o colegiado da 1ª Câmara de Direirto Privado. A decisão é informada à 7ª Vara Cível para que preste informações, e dá ainda 15 dias para manifestação do administrador da recuperação judicial da Oi e Anatel.

O tamanho da sucata

Conforme revelado por TELETIME, a rede de cobre da Oi é uma mina de cobre escondida embaixo da terra e pendurada nos postes. Trata-se de uma infraestrutura de 371 mil km de cabos, totalizando 380 mil toneladas de metal.

Dos 371 mil km de cabos de cobre, 98 mil km são cabos de alta capacidade subterrâneos. São cabos com até 2400 pares (cada par corresponde a uma linha de telefone fixo). Outros 273 mil km são cabos de baixa capacidade (10 a 400 pares), em geral pendurados nos postes, e que compõem a rede aérea da operadora.

Os cabos de alta capacidade contém, em média, 2,8 kg de cobre por metro, contra 0,4 kg de metal por metro na fiação de baixa capacidade. Apesar de menos extensa, a rede subterrânea tem mais metal aproveitável (cerca de 274 mil toneladas) do que a rede aérea (109 mil toneladas).

A Oi estima perda de 10% a 15% da rede por furtos, o que significa algo entre 37 mil e 55 mil km de cabos perdidos, o que pode significar mais de 56 mil toneladas de metal.

Mas apesar do potencial econômico da sucata, há muitas dificuldades para aproveitar esse material para reciclagem. Primeiro, é preciso desativar a rede, o que significa passar os clientes de telefonia fixa e xDSL (banda larga em cima de redes de cobre) para outras tecnologias, o que tem um custo de migração. Outra dificuldade é a remoção dos cabos em si, seja dos postes, seja das galerias subterrâneas; e depois, há a necessidade de armazenar o material retirado. Por fim, há o processo de limpeza e processamento dos cabos para eliminar seu revestimento, isolamento e outros componentes e extrair apenas o metal reciclável. Além disso, uma vez processado o metal para reciclagem, ele precisa ser colocado à venda de maneira racionada, para não impactar justamente na cotação do cobre por um excesso de oferta.

A Oi já teria retirado e vendido em ocasiões anteriores cerca de 10 mil km de rede e planeja fazer o mesmo com outros 67,7 mil km até 2025. Com base nessas negociações realizadas, constatou-se uma grande variação de preços obtidos, sendo a melhor negociação já feita na casa dos R$ 19,1 por kg, e a pior na casa dos R$ 14 por kg.

Além disso, o custo para remoção varia de R$ 5 a R$ 10 por kg, o que significa que o valor da rede de cobre estaria entre entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2,3 bilhões. Mas como a retirada e rentabilização desse ativo acontece ao longo do tempo, o VPL estimado para o ativo estaria entre R$ 423 milhões e R$ 1,221 bilhão.