Cade libera acordo entre Claro e Serasa, mas vai notificar Anatel e ANPD

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um pedido de avocação de conselheira que questionava a aprovação, pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, de parceria entre a Claro e o Serasa.

Protocolada na semana passada, a solicitação foi à votação em reunião nesta última quarta-feira, 26, com a homologação do pedido sendo rejeitada por quatro votos contra e dois a favor.

No entanto, foi acatada solicitação do representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, que pediu o encaminhamento do processo para a Anatel e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ocasião, o MPF sinalizou preocupação com o escopo da parceria.

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A decisão do tribunal, contudo, foi de encaminhar os autos "sem juízo de valor" e apenas para fins de ciência, uma vez que a operação teve aprovação sem restrições recomendada pela SG. Caberia à Anatel ou à ANPD instaurar (ou não) processos específicos sobre o negócio após a notificação.

A parceria entre Claro e Serasa já está em fase de testes e deve ser renovada por 30 meses. O objetivo é o fornecimento de dados de usuários que auxiliem análises de crédito e prevenção de fraudes pelo birô de crédito, conforme a legislação aplicável.

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