Conselheira do Cade quer nova instrução sobre acordo entre Claro e Serasa

Liberada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade no início de maio, a parceria entre Claro e Serasa para fornecimento de dados da operadora ao birô de crédito teve uma nova instrução solicitada pela conselheira do órgão antitruste, Lenisa Rodrigues Prado.

A avocação do ato de concentração ocorreu em despacho protocolado por Prado na última quinta-feira, 20. No começo da semana, a mesma conselheira solicitou nova avaliação da operação de venda de torres da Telxius para a American Tower, que também tinha recebido sinal verde da SG.

No caso envolvendo Claro e Serasa, Prado alegou que a "instrução adicional seria necessária para esclarecimento destes pontos e chegar a uma decisão mais robusta e mais segura por parte do Cade".

Notícias relacionadas

O acordo em questão prevê que informações de crédito da base de clientes da operadora sejam utilizadas no desenvolvimento de novos serviços de informações pela Serasa, conforme legislação aplicável. A parceria teria o prazo de 30 meses e já está em fase de testes.

Prado, contudo, entende que o acordo teria características de uma joint-venture contratual, o que exigiria uma análise diferente da recebida pelo processo enquanto contrato associativo.

A conselheira citou "indicações expressas" de que a parceria seria prorrogada para um prazo além de dois anos e o "relevante investimento" inicial que a Serasa realizará no processo como bases para o entendimento.

Fechamento

Em paralelo, o despacho também afirma que "deve ser aprofundada a análise de possibilidade de fechamento de mercado" para birôs de crédito concorrentes, visto a liderança da Serasa no segmento e cláusulas de exclusividade firmadas com a Claro. Neste sentido, a decisão da SG do Cade de negar participação da Boa Vista como terceira interessada também foi questionada.

O despacho de avocação não representa um juízo de mérito sobre o caso; cabe ao tribunal do Cade decidir pela manutenção total ou parcial da decisão de aprovação da SG ou pelo aprofundamento do caso.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.