Cade rejeita Surf Telecom como terceira interessada na venda da Oi Móvel

Foto: Pixabay

O Cade indeferiu um pedido da operadora Surf Telecom para habilitação, como terceira interessada, na avaliação da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. A decisão consta em despacho da Superintendência-Geral (SG) do órgão datado desta última quarta-feira, 26.

Em nota separada, a área técnica do conselho classificou o pedido como intempestivo por ter sido protocolado fora do prazo de 15 dias após publicação do edital que instaurou o processo de análise. O limite teria expirado em 19 de abril, ao passo que o pedido da Surf é datado de 18 de maio.

Em paralelo, a SG também alegou a ausência de informações, documentos e pareceres que comprovem as alegações de que os interesses da Surf poderiam ser afetados pelo ato de concentração.

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"Entende-se, portanto, que as manifestações não são pertinentes com os fins da análise do processo", afirmou a SG. Algar Telecom, Associação Neo, Idec, Sercomtel e TelComp são alguns dos players que já foram reconhecidos pelo Cade como partes na análise.

Roaming

No caso da Surf, a empresa afirmava que como a operação envolve "os maiores grupos do setor de telecomunicações do Brasil e possui relevante repercussão econômica", sua admissão seria necessária para avaliação do impacto do negócio na empresa. A operadora também solicitava uma dilatação do prazo de 15 dias para pedidos de habilitação como terceira interessada.

Na petição, a Surf notou que utiliza a rede da TIM para oferta de agregadora de operadoras móveis virtuais (MVNOs) em um modelo white label, mas que também tem relação comercial com a Oi.

"Para complementar sua cobertura em centenas de municípios e em áreas não cobertas pela TIM nem pela rede própria, [a Surf Telecom] firmou contrato de roaming com a Oi em franco processo de integração técnica. Este contrato permitirá oferecer serviços, por exemplo, adicionalmente em dezenas de municípios carentes do Vale do Jequitinhonha".

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