Questionamento no Cade sobre operação Telxius/American Tower é retirado

Responsável por avocar decisão da Superintendência-Geral (SG) do Cade que liberou a venda de torres da Telxius para a American Tower no Brasil, a conselheira do órgão antitruste, Lenisa Prado, abriu mão do questionamento em reunião realizada pelo conselho nesta última quarta-feira, 26.

Dessa forma, fica mantida a decisão original da SG, que recomendou aprovação sem restrições do negócio. Segundo Prado, manifestações realizadas pelas equipes jurídicas das requerentes sanaram dúvidas sobre o impacto concorrencial da transação.

Ao avocar o processo, a conselheira havia solicitado mais informações da Anatel sobre o poder de mercado de empresas operadoras de torres. Já na reunião desta quarta-feira, Prado sinalizou que é oportuno esperar resultados da recém-aprovada medida provisória (MP) 1.018 antes de cogitar uma revisão de parâmetros no segmento.

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Votada também na quarta-feira pela Câmara e enviada para sanção presidencial como PLV 8/2021, a MP em questão desobriga o compartilhamento de antenas dentro de um raio de 500 metros, abrindo espaço para novos licenciamentos perto de estruturas já existentes.

Em documento enviado ao Cade, American Tower e Telxius argumentaram que, uma vez em vigor, tal alteração vai diminuir as barreiras de entrada no segmento de torres. A dupla também destacou possibilidades de instalação de antenas no mobiliário urbano como fator de facilidade para entrantes, além de usar o ingresso da IHS Towers no mercado brasileiro como indício do dinamismo do segmento de torres.

A venda das torres da Telxius para a American Tower foi acordada em janeiro por 7,7 bilhões de euros. O acordo envolve 30.722 estruturas no Brasil, Espanha, Alemanha, Argentina, Chile e Peru.

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