"Nossa legislação está atrasada", diz Walter Pinheiro

O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, viveu uma situação complicada nesta segunda, 25, durante a discussão sobre política do setor de telecomunicações, na Futurecom. Percebeu que existe descontentamento sobre o modelo de telecomunicações em diversos setores.
De forma pública, presidentes das operadoras fixas e móveis, deputados e representantes de entidades do setor pediram mudança de regras, autonomia e poder para a agência reguladora, providências enérgicas para viabilizar o uso de recursos do Fust e questionaram a sobreposição de regras conflitantes. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) esquentou a discussão ao afirmar que a ?nossa legislação está atrasada, o conceito do setor é errado e por isto o ministro Gilberto Gil tem discutido conteúdo. Hoje, faz-se televisão via telecomunicação e tratamos telecomunicação dissociada de radiodifusão.?
As discussões seguiam um pouco acaloradas, mas ganharam força, mesmo, quando Ziller, numa rápida apresentação, mostrou um mapa da densidade telefônica no País, em que destacava não haver serviço disponível em 50% das localidades. ?A convergência aumenta a vulnerabilidade da regulamentação, os custos de fiscalização e da competição?, disse Ziller. ?Não tenho dúvidas do avanço do modelo criado em 1997, mas nem o governo, nem a Anatel, nem vocês (referindo-se aos deputados e executivos) farão isto; e sim a sociedade.?

O presidente do conselho da CTBC Telecom e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras móveis e fixas, Luiz Alberto Garcia, lembrou que por uma questão de renda da população as fixas têm um estoque de 7 milhões de terminais na prateleira por inadimplência dos usuários. "O Aice (Acesso Individual de Classe Especial) é para tirar os terminais da prateleira", respondeu o presidente da agência, argumentando que se trata de um serviço de baixo custo. Destacou que o mapa da densidade indica que as empresas já fizeram bastante em termos de universalização, mas ainda há muito o que fazer.

Proporção

O presidente do conselho de administração da Telemar, Otávio Marques de Azevedo, arrematou que quando o País cresce 4%, o tráfego telefônico aumenta entre 7% e 10% ao ano, inclusive o tráfego internacional. ?Espero que o País cresça e haja distribuição de renda.?
Uma linha de discussão foi em defesa da Anatel e de seu fortalecimento e autonomia. O presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, pregou a sua independência, porém afirmou que o desafio da agência é procurar equilíbrio dentro da receita das operadoras, que não é crescente. Destacou que talvez haja competitividade, mas não na telefonia local e na banda larga residencial. ?Mas existem meios para promovê-la (referindo-se à competitividade), e isto cabe à Anatel procurar.?

Mapa da fome

?Não é o mapa da fome, mas sem dúvida da exclusão social e que serve para avalizar vários serviços?, disse o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ao comentar o mapa da densidade. ?Elementos básicos do modelo têm que ser mantidos. Há um novo momento, com novas necessidades que requerem um avanço no modelo de regulamentação?. O deputado argumentou que este não é o papel da Anatel, mas do Ministério das Comunicações. ?Não sei se o ministério tem consciência desta necessidade. Se tiver, não conheço seus passos nesta direção.? Em seguida prometeu sugerir um debate entre o Congresso, por meio da Comissão de Comunicação, e o ministro da pasta, Eunício de Oliveira, ou então que o Congresso assuma esta responsabilidade.