Na audiência pública que aconteceu na última quarta-feira, 23, realizada conjuntamente pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Comunicações da Câmara dos Deputados, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, afirmou que em duas semanas o órgão deve anunciar medidas para melhoria da qualidade da prestação da telefonia móvel em municípios brasileiros que apresentam degradação na qualidade dos serviços.
A manifestação de Borges ocorreu em resposta às críticas dos parlamentares quanto a falhas no funcionamento do serviço e aos pedidos de suspensão de vendas ali proferidos. O superintendente disse que estão em análise na Agência os critérios para identificação dos municípios objetos das ações de melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.
Na ocasião, os parlamentares afirmaram que vão instaurar um Processo de Fiscalização e Controle (PFC) para apurar possíveis falhas da agência na sua atividade de fiscalização das operadoras de telecomunicações.
Borges também detalhou que a Anatel escuta a "voz do consumidor" por meio da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, que está em andamento, medições técnicas e pelo acompanhamento das reclamações dos consumidores. A fala do superintendente explica a ação da agência em um momento em que essa registra queda de 23% nas reclamações.
Selo de qualidade
Esse conjunto de dados permitirá a criação de um selo de qualidade de serviços para as prestadoras de telecomunicações por município. "É a tradução para o consumidor de um assunto complexo. O consumidor não vai precisar analisar aspectos técnicos como jitter ou latência (medidas relativas a atraso ou tempo de transmissão de pacotes de dados). Estas questões vão ser traduzidas na forma de selos, que vão facilitar ao consumidor a compreensão sobre o desempenho daquela prestadora naquele município", explicou o superintendente. Os selos às prestadoras de telecomunicações devem ser divulgados pela Anatel no próximo ano.
Na sua fala aos deputados, Borges destacou também que as medições realizadas nos 5.570 municípios brasileiros estão públicas no site da Agência para controle social, junto com muitos outros conteúdos, como acesso às informações de cobertura, interrupções de serviço e ferramentas de medição.
Qualidade do sinal
O superintendente concordou com deputados que um dos grandes problemas é a falta de sinal da telefonia móvel. Ele informou que há 9 mil localidades urbanas separadas das sedes municipais ainda não atendidas pela telefonia móvel, mas que o Edital de 5G estabeleceu compromissos de cobertura para essas localidades.
Ressaltou também que cada compromisso está público no site da agência com a localidade beneficiária, o projeto, a prestadora responsável, o prazo, bem como o status de fiscalização da Anatel. Informou também que a lista de localidades foi estabelecida com dados do censo de 2010 e que o censo de 2023 deve mostrar o surgimento de novas localidades também sem atendimento. Por fim, destacou que a Anatel possui ferramentas de diagnóstico sobre a situação de cobertura da telefonia no País e que os dados são públicos. Entre elas, a Cobertura de Telefonia Móvel é uma das que está acessível no Portal da Anatel.
Multas parceladas
Ao ser questionado sobre a aplicação de multas por parte da agência reguladora, Borges afirmou que 4% dos valores das multas aplicadas desde 2002 foram arrecadados e outros 71% foram parcelados. 20% estão em trâmite administrativo ou judicializados. Ele foi enfático ao informar aos deputados que não há no momento problemas quanto a prescrição de processos na agência, assim as empresas não estão ficando isentas de punição por atrasos processuais.
Atualmente a agência divulga informações sobre os processos sancionadores, que passará por evolução para facilitar a compreensão sobre o citado volume de sanções parceladas, que atualmente aparecem como judicializadas.
