A Anatel pode ser fiscalizada por uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) da Câmara dos Deputados para apurar possíveis falhas ou irregularidades na fiscalização de atividades das operadoras de telecomunicações brasileiras. A proposta surgiu após audiência pública das comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que aconteceu nesta quarta-feira, 23, e que discutiu a qualidade dos serviços de telefonia móvel.
Autor da proposta, deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) disse que pretende colocar o requerimento em pauta já na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). "A Anatel tem a obrigação de fiscalizar as empresas de telecomunicações e hoje vimos que essa fiscalização está aquém do que realmente deve ser feito", afirmou o parlamentar.
A PFC é um dos mecanismos que o Congresso Nacional tem para fiscalizar os órgãos públicos, seja da administração direta ou indireta, lembrou o deputado. "Os Procons estão com uma quantidade imensa de multas não pagas, as empresas não respondem aos problemas apontados pelos usuários e o consumidor fica na mão, quando tem cobranças indevidas", prosseguiu Russomano.
"No processo de fiscalização e controle, podemos responsabilizar civil e criminalmente os diretores da agência. Quem sabe assim, eles buscam solucionar o problema que temos hoje na conectividade no Brasil", completou o deputado.
Por outro lado, Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, disse que a agência reguladora possui um site que monitora a qualidade do serviço, inclusive as interrupções de serviço de telefonia móvel. "Também há hoje sites que permitem ao usuário monitorar a velocidade da banda larga", informou.
Ele também destacou que um dos problemas que afeta muito a qualidade dos serviços de telecomunicações são as obras em rodovias, que acabam em muitos casos rompendo cabos. E também pontuou que hoje, há uma ausência de cobertura residual em muitos pontos das cidades.
Sobre as multas, Gustavo Borges informou que hoje, 72% delas estão negociadas e parceladas para pagamento, dentro das regras da AGU. Isso aponta, disse o representante da Anatel, que a agência busca receber os recursos das multas.
Já o vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade, ponderou que existe, hoje, um descompasso entre os dados dados oficiais dos órgãos que efetivamente regulam e fiscalizam as operadoras de telecomunicaçõres, como Anatel e Senacon, em relação aos dados de sites como o Reclame Aqui, e que talvez fosse importante que os parlamentares buscassem uma padronização nas informações que atestam a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
"Os números individuais podem até parecer grandes, mas quando a gente coloca no universo de contratos do setor de telecomunicações, vemos que os índices de reclamação estão bem razoáveis e dentro do que se espera com a complexidade dos nossos serviços", disse. Andrade propôs então que a Anatel e o Congresso trabalhem em um indicador padronizado para que fque claro se existe um problema de fato de atendimento à população ou se as reclamações são pontuais.
EACE sob questionamentos
A proposta de maior escrutínio pelos parlamentares foi apoiada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu para ser relator da PFC sobre a Anatel. Ribeiro questionou também o funcionamento da Empresa Administradora de Conectividade de Escolas (EACE), criada para operacionalizar a obrigação prevista no leilão do 5G. "Eu também queria entender como funciona a EACE, que tem R$ 3 bilhões para contratar conectividade nas escolas brasileiras. Isso é um grande escândalo. Vou pedir para a minha assessoria já enviar pedido de informações sobre a EACE, o chip neutro e o não recolhimento do Fistel por algumas operadoras", disse o parlamentar.
Ribeiro afirmou ainda que a EACE é uma entidade privada que maneja dinheiro público. "E que vai acabar voltando para as operadoras", postulou o deputado.
Outro parlamentar, Duarte Junior (PSB-MA) disse que esteve na Anatel no começo deste ano para relatar a qualidade do serviço de telefonia móvel na capital do Maranhão, São Luís, que ele reputa como péssima. "Eu estou decepcionado com a Anatel, que não fez nada. Agora, a Anatel chega e pede para fiscalizar as plataformas, pede para ser incluída no PL das Fake News, mas como, se não está dando conta nem do que deve fazer?", argumentou o parlamentar.
Por fim, Duarte disse que a agência deve ser mais dura com as empresas. "As operadoras devem ser penalizadas. Suspende temporariamente o serviço. A Anatel não faz isso. Queremos saber a que veio a Anatel. Queremos que a Anatel suspenda a oferta de novos planos até a melhora do serviço", finalizou o parlamentar.
