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AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Anatel arquiva TAC da Telefônica
quarta-feira, 25 de Abril de 2018 , 22h20

Em uma nova votação apertada (3 x 2), o Conselho Diretor da Anatel decidiu arquivar o processo que estabelecia o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, que substituía multas por investimentos. A medida, definida nesta quarta-feira (25) em reunião extraordinária, atende à recomendação da área técnica da agência de rejeitar o acordo .

Ao final da reunião, o presidente Juarez Quadros, que proferiu o voto decisivo, lembrou que desde o início das discussões a área técnica da agência já se manifestava pela discordância da proposta da operadora. "Isto foi, inclusive, um dos pontos questionados pelo Tribunal de Contas da União, quando iniciou a apreciação da matéria", recordou.

Em sua manifestação de voto, o presidente da Anatel lembrou que em março sustentou que havia necessidade de redução dos investimentos do acordo aprovado, e destacou: "A operadora faria considerações adicionais até 16 de março. Mas elas nunca foram trazidas aos autos. Ao que parece, a Telefônica não está de acordo com as bases atuais do acordo. No entanto, o reinício da negociação é impossível na atual fase do processo".

Antes da decisão, o conselheiro Leonardo Euler de Morais propôs que as negociações atuais fossem encerradas e uma nova etapa se iniciasse, após a operadora se manifestar formalmente sobre o interesse em retomar o processo. No caso positivo, as novas negociações poderiam durar 120 dias. "Proponho a continuação das negociações. Todavia, os compromissos adicionais devem estar limitados a projetos para interligar municípios que não têm fibra, ou redes de acesso móvel em distritos não sede, ou ampliar a capacidade dos que já têm", defendeu. O conselheiro  Emmanoel Campelo acompanhou a proposta de Euler de Morais, sob o argumento de que o arquivamento poderia gerar impactos em outros processos de TAC que tramitam na agência. Vale lembrar que ao ter um TAC recusado, a empresa fica impedida de negociar acordos semelhantes que envolvam o mesmo conjunto de infrações.

Em sua manifestação, o conselheiro Aníbal Diniz argumentou que não havia mais espaço para permitir retomar as negociações. O conselheiro Otávio Rodrigues não votou, mas na prática manteve sua posição contrária ao TAC desde o primeiro momento em que o acordo foi analisado pelo Conselho.

O TAC da Telefônica envolvia multas que chegavam a R$ 3 bilhões, em valores não corrigidos. No entanto, entre março e abril, cerca de R$ 400 milhões já haviam sido retirados desse montante para evitar a prescrição. Com a decisão desta terça-feira, a operadora volta a ter que pagar o valor total e as correções. Mas poderá recorrer à Justiça naquelas cobranças que considerar indevidas (o TAC implicava o reconhecimento da dívida e a não-judicialização dos processos).

Outros TACs

Ao fim da reunião, o presidente da Anatel destacou que fim da negociação com a Telefônica não significa que o instrumento TAC fracassou. "Ainda temos processos relacionados a outras empresas como Algar, Tim e Claro e que estão tramitando na agência. Inclusive os da Algar e da Tim já estão no Conselho Diretor. Vamos torcer para que eles não esbarrem nas mesmas dificuldades que tivemos aqui". A manifestação do presidente da agênci se deve ao fato de que, além da telefônica, também a Oi teve um TAC fracassado. No caso da Oi, o acordo foi rejeitado pelo governo.

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