Segundo o superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, a agência está trabalhando para que os novos contratos com as operadoras sejam assinados até o final do ano. A agência, no entanto, poderá estender o prazo para que as empresas adaptem suas redes às novas normas. "As mudanças podem ser feita pelas operadoras de maneira paulatina", explica ele.
Neste momento, as operadoras estão consolidando propostas para a adaptação dos contratos à nova regulamentação das telecomunicações, mas muita coisa ainda precisa ser entregue pela Anatel, que está sobrecarregada e correndo contra o tempo. Nesta quarta, 24, o Conselho Consultivo da Anatel discute, em Brasília, as novas regras de STFC, aspectos regulatórios e direitos do usuário dentro dos novos contratos. O conselho discutirá detalhamento de contas, direitos e adesão dos contratos ao código do consumidor e estudará os componentes do valor da assinatura e do minuto.
Contratos de concessão
