Além de uma nova valoração de bens reversíveis, o saldo de obrigações associadas a edições do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) também afetou o valor da eventual adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o modelo de autorizações – agora revisado de R$ 12,1 bilhões para cerca de R$ 19,9 bilhões no caso da operadora.
Nesta segunda-feira, 24, os novos valores para a empresa e outras operadoras foram aprovados pelo Conselho Diretor da agência reguladora, seguindo recálculo determinado em março pelo TCU. Um detalhamento do montante no caso dos contratos da Oi – que somam o maior valor definido para adaptação entre as concessionárias – pode ser visto em detalhes abaixo.
Na avaliação por componentes, tanto as classes C quanto a A1 e A2 geraram aumento nos valores que a Anatel pretende cobrar da empresa para a adaptação, na forma de compromissos de investimentos. No primeiro caso (C) está incluída a nova avaliação, determinada pelo TCU, dos bens reversíveis considerando valoração de mercado, como edifícios, terrenos, postes, torres, dutos e cabos de fibra óptica. A nova valoração para os ativos – que não incluiu direitos de passagem – aumentou em R$ 2,7 bilhões o saldo calculado para a Oi, após reavaliação de algumas classes utilizando referências de mercado e consideração do uso compartilhado das redes entre a telefonia e os demais serviços.
Já a chamada componente A1 se refere ao valor econômico associado às obrigações já assumidas pelas concessionárias que deveriam ser cumpridas até o final da concessão (caso o contrato se mantivesse) e que poderiam ser alteradas de alguma maneira no decorrer do processo de adaptação, explica a Anatel. Este escopo abrange processos de eventuais revisões tarifárias, eventuais compromissos não adimplidos de PGMU IV e compromissos do PGMU V que deixariam de ser exigíveis em caso de adaptação.
No caso da Oi, contudo, a Anatel ainda constatou durante a instrução da área técnica que a empresa não implementou nenhum dos compromissos de investimento cujas metas estavam previstas para vencer até 31 de dezembro de 2022, referentes ao PGMU V. Considerando este cenário, o valor presente da totalidade do saldo desta edição do plano resultou em mais R$ 4,3 bilhões adicionados ao valor do cálculo final da adaptação, revelou o voto do conselheiro relator, Artur Coimbra. Outros R$ 184 milhões seriam referentes ao PGMU IV.
"[A] conversão da parcela não cumprida do PGMU V, em saldo da adaptação é o que melhor atende o interesse público e o que deve ser adotado pelo Conselho Diretor da Anatel", defendeu Coimbra em seu voto. "Tal entendimento se ampara na conveniência e oportunidade para estabelecer uma nova base temporal e de escopo para os investimentos no setor, alinhados com as políticas públicas em vigor e voltados a projetos de conectividade, inclusive os de conectividade significativa, que se encontram em debate no âmbito do do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)", afirmou.
Vale notar que o não cumprimento das obrigações do PGMU V chegou a ser comunicado pela Oi à agência. A operadora tomou a decisão após tentar uma impugnação para suspensão da obrigação, alegando inconteste insustentabilidade e desiquilíbrio contratual das metas de infraestruturas de backhaul que venceram no final de 2022. A Anatel afirma que ainda busca a regularização da conduta.
O componente A2, por sua vez, abrange os saldos eventuais de desonerações de obrigações decorrentes de potenciais alterações contratuais que possam ocorrer no período compreendido entre a redação da metodologia e a efetivação da adaptação. Neste caso, a linha resultou em mais R$ 582 milhões adicionados ao saldo de migração da Oi.
Em outras componentes – como a B1, do saldo da desoneração do ônus bianual do STFC, e a B2, que considera o saldo da desoneração do fator X -, os valores definidos pela Anatel para a Oi recuaram. Mas não de maneira suficiente para compensar a alta nas outras variáveis do cálculo aprovado pelo Conselho Diretor da agência nesta segunda-feira.
Outros grupos
Em outros grupos, também foram as componentes A1 e A2 que impulsionaram o aumento nos saldos de adaptação calculados pela Anatel. Na Telefônica (Vivo), R$ 1,39 bilhão novos foram reconhecidos nas duas linhas, representando aumento de R$ 1 bilhão no saldo da operadora mesmo com reajuste para baixo na nova valoração dos bens reversíveis (de R$ 7,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões).
Já na Claro, o valor dos bens reversíveis foi reajustado para cima (R$ 2,4 bilhões ante R$ 2,2 bilhões), assim como os saldos por desonerações de obrigações decorrentes de alterações contratuais anteriores ou potenciais alterações contratuais futuras. Neste caso, as linhas A1 a A2 representaram novos R$ 1,69 bilhão.
Donas de processos relativamente menores, Algar e Sercomtel passaram por cenário parecido. Nos dois casos houve incremento na valoração dos bens reversíveis recalculada pela Anatel – de +25% e +36%, na ordem – acompanhadas de cerca de R$ 240 milhões e R$ 763 mil adicionados como parte dos componentes A1 e A2.
