Anatel reajusta em 50% valor de adaptação das concessões de telefonia fixa: R$ 33 bilhões

O Conselho Diretor da Anatel reajustou para R$ 33,6 bilhões o saldo total de adaptação das concessões da telefonia fixa (STFC), seguindo determinação de março do Tribunal de Contas União (TCU) que pediu um recálculo dos valores. Até então, os saldos dos contratos de Oi, Vivo, Claro, Algar Telecom e Sercomtel eram valorados em R$ 22,6 bilhões, o que implica em aumento médio de quase 50%.

No caso da Oi, as cifras para migração da concessão alcançaram R$ 19,9 bilhões, frente anteriores R$ 12,1 bilhões. Para a Vivo, o montante passou de R$ 7,7 bilhões para R$ 8,7 bilhões. Já a Claro teve saldo revalorado para R$ 4,1 bilhões, contra R$ 2,2 bilhões do primeiro cálculo da Anatel .

No caso da Algar também houve acréscimo, de R$ 275 milhões para R$ 579 milhões, ao passo que a concessão da Sercomtel teve novo saldo de adaptação calculado em R$ 227 milhões (ante R$ 167 milhões). Os novos valores receberam nesta segunda-feira os votos necessários para aprovação no Conselho Diretor da Anatel, em votação do circuito deliberativo da agência. A matéria teve relatoria do conselheiro Artur Coimbra.

"A Anatel atualizou os números com base na RBR de 2019, que foi recentemente aprovada, e com base em informações mais fidedginas de uso compartilhado das redes entre a telefonia e os demais serviços, bem como adotou as recomendações e determinações do TCU para revalorar algumas classes de ativos utilizando índices e referências de mercado", resumiu Coimbra, ao abordar o recálculo, em declaração a este noticiário.

O Tribunal de Contas da União solicitou em março um novo cálculo para a Anatel, que incluísse valores de mercado principalmente em relação aos bens mais relevantes economicamente, evitando "utilizar valores que sejam significativamente discrepantes da efetiva valoração de mercado desses bens", segundo a determinação.

Desta forma, ficaram abarcados os ativos como edifícios, terrenos, postes, torres, dutos, cabos de fibra óptica e equipamentos ativos de rede, além de direitos de passagem (que não foram incluídos no cálculo após verificação de inexequibilidade pela Anatel). Além da recálculo do valor destes ativos, compromissos pendentes de adimplemento como os relacionados ao PGMU V também afetaram os valores.

Futuro das concessões

Os cálculos dos valores são essenciais para que as operadoras possam decidir se querem ou não sair do regime de concessão e migrar para o modelo de autorização. Caso elas concordem com os valores, inicia-se uma fase de apresentação de projetos que terão os valores estabelecidos como contrapartidas de investimentos em redes de banda larga, como estabelece a Lei 13.879/2019 (que instituiu o novo modelo de telecomunicações).

O problema é que as contas da Anatel já eram consideradas "salgadas" pelas concessionárias, que podem também por optar por manter o regime atual até 2025. O efeito colateral nesse caso seria a incerteza que permaneceria sobre a questão dos bens reversíveis (imóveis, redes e equipamentos) diretamente ligados à oferta de telefonia fixa. Nesses casos, os bens retornam para a União em 2025, para que haja uma nova licitação para um concessionário de telefonia fixa. Vale lembrar que todas as concessionárias movem um processo de arbitragem contra a Anatel questionando perdas decorrentes de decisões da agência, que teriam causado desequilíbrio nas concessões.

Especialmente em casos como o da Oi, a liberação dos bens reversíveis é vital para dar liquidez aos ativos no processo de recuperação judicial e também para redução da carga de obrigações regulatórias. Para a empresa, há ainda uma discussão que corre no próprio Tribunal de Contas da União em busca de uma pactuação que permita, de um lado, a liberação da Oi do pagamento de parte dos valores estabelecidos pela Anatel para a migração e, de outro, o fim do processo de arbitragem que a concessionária move contra a União e em que pede R$ 50 bilhões em compensações. (Colaborou Samuel Possebon).