O conselho diretor da Anatel aprovou a alteração do Manual Operacional de Roaming entre Brasil e Chile para a implementação do roaming internacional entre os dois países, previsto no Acordo de Livre Comércio firmado entre Brasil e Chile. A data de implementação da medida está prevista para o próximo dia 25 de julho. O Acordo foi incorporado à ordem jurídica interna do Brasil em janeiro de 2022 e não prevê custos adicionais para os usuários de telefonia móvel dos dois países.
Pelo tratado, as prestadoras do serviço móvel pessoal (SMP) e as autorizadas de rede virtual que ofertem o serviço de roaming internacional aos usuários deverão aplicar ao serviço de roaming internacional no território brasileiro e chileno as mesmas tarifas e preços cobrados pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade contratada por cada usuário.
Para amadurecer as regras regulatórias no Brasil, a Anatel criou um GT específico para cuidar do tema, chamado de Grupo de Trabalho sobre Roaming Internacional. O GT foi responsável por adaptar o Manual Operacional. Além disso, a decisão proferida pelo colegiado da agência diz ainda que após um ano de vigência do acordo, o GT realizará um encontro entre as equipes dos dois países, no qual possam ser levados os casos e especificidades identificadas na implementação das disposições do Manual Operacional, com o objetivo de verificar a necessidade ou não de ajustes nos contornos traçados para os relacionamentos entre os usuários e prestadoras do serviço móvel pessoal.
A ideia é que após o encontro, caso haja mudanças no Manual Operacional em relação ao que foi previamente alinhado entre os países, caberá ao GT-Roaming Internacional submeter o assunto ao Conselho Diretor mais uma vez, para que tome conhecimento e delibere a respeito.
Segundo o conselho Vicente Aquino, relator da proposta, o acompanhamento do acordo e implementação do Manual Operacional é de extrema relevância para mensurar sua eficácia e identificar possíveis lacunas, desafios ou problemas que surgiram durante a implementação. "Isso permitirá que sejam feitas melhorias e ajustes necessários para garantir que o Acordo esteja sendo executado conforme o esperado", disse Aquino no seu voto. Ele também apontou que ao longo do período de implementação inicial podem surgir casos específicos e situações que não foram previstas ou contempladas no Manual Operacional.
"Assim, o acompanhamento permitirá que esses casos sejam discutidos e analisados pelos representantes do Brasil e do Chile, a fim de se encontrar soluções adequadas e tomar medidas corretivas, se necessário", disse, justificando o encontro entre as equipes dos dois países daqui a um ano.
