O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) defendeu nesta terça-feira, 24, o uso dos recursos do Fust para financiar aplicações como envio de notícias de interesse do cidadão pelo celular, entre outros. Segundo o deputado, o texto aprovado em comissão especial já contempla a parceria com governos e ONGs, mas ele quer deixar claro que o desenvolvimento de aplicações sociais possa ser financiado pelos recursos do fundo. Para isso, o texto poderá sofrer mudanças no Plenário da Câmara, que deverá votar a matéria nos próximos quinze dias, segundo ele. "Eu acredito que já tenham resolvido esse problema. Se não ficar claro, vamos incluir em Plenário", diz.
O deputado também defendeu a reforma do Fistel, que segundo ele penaliza os consumidores de baixa renda, uma vez que não há uma estratificação do imposto por uso do serviço, como acontece no setor de energia elétrica. "Os consumidores pré-pagos são os mais prejudicados", diz ele. Segundo o deputado, o Fistel arrecada cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, destes cerca de R$ 500 milhões vão para a Anatel. "Então, sobram cerca de R$ 2 bilhões que não servem para nada. Estão sendo contingenciados", diz ele.
Outro ponto que precisa ser atacado para baixar o custo dos serviços de telecomunicações é a revisão das taxas de interconexão, diz o deputado. A Anatel já começou a trabalhar em um modelo de custo que pretende dar transparência às contas da operadora e aí sim identificar oportunidades de ajustes nas tarifas de interconexão. Segundo Semeghini, esse é o momento para mexer nesses pontos, uma vez que o Congresso está discutindo a reforma tributária.
SCM
O deputado se diz contra a possibilidade de a Anatel separar a licença de SCM da outorga de STFC das concessionárias. Para ele, a medida vai apenas aumentar o custo da prestação do serviço, o que gera aumento de preço para o usuário final. "A gente está discutindo isso por causa da competição. Creio que haja maneiras melhores de estimular a competição", diz ele.
WiMax
Sobre o leilão das freqüências para WiMax, Semeghini disse que a sua única dúvida é a largura de banda que vai ser leiloada. Se ela for pequena, conseqüentemente vai ser mais barata, o que estimularia a participação de empresas menores, mas limitaria o tipo de serviço que poderá ser oferecido. Se for grande, ficam mais caras, o que pode inibir a participação das pequenas. "Se as faixas forem grandes, vão competir de igual para igual com o 3G. A Anatel pode encontrar formas de permitir que as pequenas empresas usem a infra-estrutura de WiMax das grandes. Isso tem que ser amarrado no leilão. O que não pode é mudar a regra durante o jogo", diz ele. O parlamentar participou do Seminário Wireless Mundi, que acontece nesta terça-feira, 24, em São Paulo.
