Resolução conjunta da Anatel e Aneel para postes sai até novembro

Diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Foto: Bruno do Amaral

A revisão da resolução conjunta da Anatel com Aneel para o compartilhamento de postes ainda está sendo discutida entre as agências, mas a previsão é de que possa ser concluída até novembro deste ano, com uma proposta a ser submetida aos colegiados nas próximas semanas. A expectativa foi revelada pelo diretor-geral da agência de energia elétrica, Sandoval Feitosa, durante painel no Encontro Nacional Abrint nesta quarta-feira, 24, em São Paulo. 

"Estamos em etapas finais de conclusão de requisitos que vão constar na regra. A metodologia de preços vai ser aprovada conjuntamente, o que dá confiança nas agências de telecom e de energia elétrica", declarou Feitosa. "Estamos trabalhando para concluir ainda no mandato do conselheiro Moisés Moreira", declarou. O conselheiro da Anatel tomou posse em dezembro de 2018, e deixará o colegiado no dia 4 de novembro deste ano.

O assunto já passou por consultas públicas nas respectivas agências, e agora a nova regulação está sendo construída pelas equipes técnicas no trabalho conjunto. Segundo o diretor da Aneel, há uma busca por uma forma de incentivo para as distribuidoras efetuarem a regularização. "Hoje, tem entendimento de que temos que equilibrar melhor a captura para a modicidade tarifária. Porque se capturar tudo para repasse ao consumidor, não fica nada para a distribuidora. É isso que vamos trabalhar na norma, e estamos muito próximos de resolver o problema."

Notícias relacionadas

O conselheiro Moisés Moreira confirmou que as duas agências estão trabalhando em conjunto nessas questões, observando que "em poucas semanas" espera que o regulamento esteja pronto para ser submetido aos respectivos colegiados. Ele também explicou que a modicidade tarifária deverá ser abordada na nova resolução. "As receitas acessórias serão mais o preço do poste em si, então [a questão da modicidade tarifária] vai ser sanado", declarou. Apesar de não ser relator da matéria – que ainda não subiu ao Conselho Diretor -, Moreira afirmou que é "patrono" do tema de postes no órgão e que está participando das reuniões.

Conselheiro da Anatel, Moisés Moreira. Foto: Bruno do Amaral

Nesta nova resolução conjunta, existirá ainda a figura de um terceiro ente que cuidará da gestão da ocupação de postes. Batizado pelas agências de "Posteiro", será uma figura que buscará "trazer equilíbrio para o setor". Moisés Moreira disse que ainda se está em discussão se essa entidade será com ou sem fins lucrativos. "As duas agências têm expertise e longa escala para lidar com os problemas. Elas sabem da estrada na qual participam, e os técnicos são altamente capacitados."

Preços

Uma das questões mais sensíveis é o preço. O presidente do LAC-ISP, Basílio Perez, teceu duras críticas à proposta de resolução apresentada, especialmente na possibilidade de o Posteiro ser uma empresa com fins lucrativos e na falta de isonomia dos custos de ocupação. "Acho o nome e a possibilidade horríveis. Se entrar empresa, é um terceiro que vai ter lucro, ela não vai entrar de graça. Tem que ser à base de custos e sem fins lucrativos."

Na visão de Perez, o problema de ocupação desordenada e clandestina aconteceu por conta de "preços caóticos", questão que não foi resolvida com a definição de preço de referência na Resolução Conjunta atual. Outro problema, diz, é a falta de isonomia, que envolve não só os provedores regionais. "Temos visto ocupantes de postes que têm situações privilegiadas em determinadas distribuidoras", declarou. 

"Infelizmente vou ser obrigado a colocar a posição de que, do jeito que está sendo trabalhada, a nova resolução não será uma solução definitiva", disse Basílio Perez. O comentário gerou uma resposta mais firme de Moisés Moreira. "Eu discordo de muitos pontos, mas entendo, porque vocês [provedores] não têm o conhecimento do que está sendo costurado. No momento certo, a Anatel e Aneel vão chamar o setor", afirmou o conselheiro. "Tem que tomar cuidado com esse tipo de crítica, porque a situação é caótica, e vocês são os maiores prejudicados, e isso vai continuar [sem a resolução]."

Moreira disse que o preço "realmente intensifica os clandestinos, mas não justifica" a ocupação ilegal. "As distribuidoras não recebem nem 25% dos pontos de fixação, não são pagos. Se olhar apenas do lado do preço, é uma visão muito simplista." O conselheiro pede calma nesse debate. "Jamais faríamos algo prejudicial ao setor de telecom. A Anatel está muito atenta, e tenho certeza que esse regulamento está sendo construído para ser perene."

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!