A revisão da resolução conjunta da Anatel com Aneel para o compartilhamento de postes ainda está sendo discutida entre as agências, mas a previsão é de que possa ser concluída até novembro deste ano, com uma proposta a ser submetida aos colegiados nas próximas semanas. A expectativa foi revelada pelo diretor-geral da agência de energia elétrica, Sandoval Feitosa, durante painel no Encontro Nacional Abrint nesta quarta-feira, 24, em São Paulo.
"Estamos em etapas finais de conclusão de requisitos que vão constar na regra. A metodologia de preços vai ser aprovada conjuntamente, o que dá confiança nas agências de telecom e de energia elétrica", declarou Feitosa. "Estamos trabalhando para concluir ainda no mandato do conselheiro Moisés Moreira", declarou. O conselheiro da Anatel tomou posse em dezembro de 2018, e deixará o colegiado no dia 4 de novembro deste ano.
O assunto já passou por consultas públicas nas respectivas agências, e agora a nova regulação está sendo construída pelas equipes técnicas no trabalho conjunto. Segundo o diretor da Aneel, há uma busca por uma forma de incentivo para as distribuidoras efetuarem a regularização. "Hoje, tem entendimento de que temos que equilibrar melhor a captura para a modicidade tarifária. Porque se capturar tudo para repasse ao consumidor, não fica nada para a distribuidora. É isso que vamos trabalhar na norma, e estamos muito próximos de resolver o problema."
O conselheiro Moisés Moreira confirmou que as duas agências estão trabalhando em conjunto nessas questões, observando que "em poucas semanas" espera que o regulamento esteja pronto para ser submetido aos respectivos colegiados. Ele também explicou que a modicidade tarifária deverá ser abordada na nova resolução. "As receitas acessórias serão mais o preço do poste em si, então [a questão da modicidade tarifária] vai ser sanado", declarou. Apesar de não ser relator da matéria – que ainda não subiu ao Conselho Diretor -, Moreira afirmou que é "patrono" do tema de postes no órgão e que está participando das reuniões.
Nesta nova resolução conjunta, existirá ainda a figura de um terceiro ente que cuidará da gestão da ocupação de postes. Batizado pelas agências de "Posteiro", será uma figura que buscará "trazer equilíbrio para o setor". Moisés Moreira disse que ainda se está em discussão se essa entidade será com ou sem fins lucrativos. "As duas agências têm expertise e longa escala para lidar com os problemas. Elas sabem da estrada na qual participam, e os técnicos são altamente capacitados."
Preços
Uma das questões mais sensíveis é o preço. O presidente do LAC-ISP, Basílio Perez, teceu duras críticas à proposta de resolução apresentada, especialmente na possibilidade de o Posteiro ser uma empresa com fins lucrativos e na falta de isonomia dos custos de ocupação. "Acho o nome e a possibilidade horríveis. Se entrar empresa, é um terceiro que vai ter lucro, ela não vai entrar de graça. Tem que ser à base de custos e sem fins lucrativos."
Na visão de Perez, o problema de ocupação desordenada e clandestina aconteceu por conta de "preços caóticos", questão que não foi resolvida com a definição de preço de referência na Resolução Conjunta atual. Outro problema, diz, é a falta de isonomia, que envolve não só os provedores regionais. "Temos visto ocupantes de postes que têm situações privilegiadas em determinadas distribuidoras", declarou.
"Infelizmente vou ser obrigado a colocar a posição de que, do jeito que está sendo trabalhada, a nova resolução não será uma solução definitiva", disse Basílio Perez. O comentário gerou uma resposta mais firme de Moisés Moreira. "Eu discordo de muitos pontos, mas entendo, porque vocês [provedores] não têm o conhecimento do que está sendo costurado. No momento certo, a Anatel e Aneel vão chamar o setor", afirmou o conselheiro. "Tem que tomar cuidado com esse tipo de crítica, porque a situação é caótica, e vocês são os maiores prejudicados, e isso vai continuar [sem a resolução]."
Moreira disse que o preço "realmente intensifica os clandestinos, mas não justifica" a ocupação ilegal. "As distribuidoras não recebem nem 25% dos pontos de fixação, não são pagos. Se olhar apenas do lado do preço, é uma visão muito simplista." O conselheiro pede calma nesse debate. "Jamais faríamos algo prejudicial ao setor de telecom. A Anatel está muito atenta, e tenho certeza que esse regulamento está sendo construído para ser perene."
