Antes da conclusão da resolução conjunta entre Anatel e Aneel, o governo trabalha para editar uma portaria interministerial com as pastas de Comunicação e Minas e Energia para estabelecer diretrizes para o compartilhamento de postes. O ministro Juscelino Filho afirmou que espera que ela seja publicada na próxima semana.
"Na semana passada, tivemos reunião com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira] e com a Anatel e Aneel para termos uma política pública para o tema", contou ele em discurso na abertura do Encontro Nacional Abrint, que acontece nesta quarta, 24, em São Paulo. Essa portaria deverá servir como um norte para as agências implantarem a resolução conjunta, mas a pasta não forneceu mais detalhes sobre como isso será feito.
Segundo o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, é importante estabelecer a necessidade de criar mecanismos para remunerar o uso do poste. "E assim não ter subsídio intersetorial, com o setor de telecom subsidiando o de energia e vice-versa", colocou. Assim, espera que as receitas e os custos incorridos fiquem nas respectivas verticais.
"Ficou claro para os dois ministros que o acesso ao poste é uma questão relevante por causa dos problemas de organização e segurança em curso que ocorrem no setor elétrico", disse Martinhão em conversa com jornalistas. "Estamos falando de ter acesso de forma transparente aos preços", afirmou. Também afirmou que a portaria não tratará de contratos ou de preços diretamente, uma vez que serão questões abordadas na resolução conjunta Anatel/Aneel.
Durante o painel no qual participou, Martinhão analisou que o mercado passa por evolução, lembrando que atualmente há um mercado com empresas de torre e de redes neutras. Ele afirmou ser "razoável" pensar em mecanismos para tratamentos diferenciados em postes em grandes centros, com maior adensamento e ocupação, e os localizados em regiões remotas e rurais. Sugeriu ainda a implantação de um "vacatio", ou seja, um prazo de 12 a 24 meses para provedores ocuparem sem custos um poste em regiões remotas.
No mesmo painel, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira considerou a reunião entre os ministérios na semana passada como um saldo positivo para "dar força ao nosso regulamento, balizando com políticas públicas". Mas reforçou que o trabalho agora está concentrado nas áreas técnicas da Anatel e da Aneel para concluir a proposta de resolução conjunta que será submetida aos colegiados das agências.
