A Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) deverá reunir seus associados nas próximas semanas para propor a contratação de um parecer sobre tributação em serviços de banda larga. Atualmente, cada empresa do setor que oferece tais serviços tem sua própria interpretação da lei. Assim, são recolhidos impostos diferentes, onerando mais umas empresas do que outras, o que é decisivo na formação de preços e conseqüente sucesso em licitações.
Para se ter uma idéia de como são recolhidos os impostos hoje, o presidente da Abrasat, Manoel Almeida, cita o caso hipotético de uma estação terrena que se comunica com satélite. Pode ser entendido como um serviço de comunicação, devendo, portanto, ser recolhido ICMS; ou de internet que vai sobre a plataforma, sendo, neste caso, devido o ISS. Pode-se cobrar ISS ou ICMS sobre todo o conjunto, ou a combinação dos dois impostos. Pode haver, ainda, quem alegue só prestar serviço de locação dos equipamentos e não recolher nenhum dos tributos.
Qualquer que seja a opção, a diferença é significativa na formação do preço. Uma empresa que recolha todos os seus impostos mais o ISS teria uma carga total de 19%. Este índice subiria para 45% se a mesma empresa optasse pelo ICMS.
Para Almeida, da Abrasat, o parecer de um tributarista poderá ajudar a resolver o assunto: ?Não vamos esperar que o Estado ou a prefeitura abra mão dos recolhimentos.? O que determinará o recolhimento, em sua opinião, é como a empresa fez seu modelo de negócio e a interpretação da lei com base em respaldo legal.
