O documento final do NETmundial+10, que aconteceu entre os dias 29 e 30 de maio de 2024 em São Paulo, aponta que as soluções para os problemas existentes no atual ecossistema digital passam por um debate multissetorial, o que envolve um processo participativo e aberto envolvendo pessoas de governos, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e academia de ao redor do mundo.
Como forma de fortalecer os espaços multissetoriais de participação, é necessário melhorar os mecanismos para construir consenso e produzir diretrizes e recomendações que representem as vozes das comunidades na tentativa de garantir impacto nos processos multilaterais e outros processos de tomada de decisão, diz o documento final do evento que reuniu a comunidade global de Internet no Brasil.
A declaração aponta que a rápida transformação digital, a inovação contínua e a disseminação de múltiplas tecnologias baseadas na Internet, incluindo novas tecnologias digitais e disruptivas, como a Inteligência Artificial, apresentam para a sociedade oportunidades e desafios, com impacto econômico e nas esferas políticas e cívicas, o que coloca para essas questões a necessidade de serem abordadas nos espaços multissetoriais e em processos de política digital.
"Estas tecnologias abrem grandes oportunidades para acelerar a evolução humana, social e econômica, desenvolvimento e combate às desigualdades, construindo sociedades mais inclusivas. Ao mesmo tempo, se não são adequadamente geridos de acordo com o direito internacional e o direito internacional dos direitos humanos, eles também poderiam trazer incertezas, inseguranças e assimetrias de poder entre e dentro países, economias e partes interessadas, aprofundando divisões, afetando o espaço cívico e resultando em impactos ambientais. Nenhuma parte interessada pode enfrentar estes desafios sozinha", diz o documento.
Para enfrentar esses desafios, o NETmundial+10 decidiu:
- Reafirmar a declaração do NETmundial 2014, que afirma que a Internet é um recurso global que deve ser gerenciado no interesse público, de acordo com o direito internacional e o direito internacional dos direitos humanos;
- Reconhecer a relevância da transparência e responsabilidade para uma melhor governança da Internet e processos de política digital;
- Reafirmar a contínua relevância dos 10 princípios para processos de governança da Internet adotados em 2014, recomendando sua aplicabilidade para enfrentar desafios de política digital existentes e emergentes;
- Oferecer diretrizes operacionais para ajudar na implementação desses princípios em uma diversidade de situações;
- Fornecer contribuições para vários processos em curso sobre a evolução da arquitetura de governança para política digital; e
- Recomendar que os princípios e diretrizes estabelecidos neste documento sejam implementados por todas as partes interessadas em todos os níveis.
Confira o documento na íntegra aqui.
