Desde a quinta-feira, 23, a plataforma Não Me Perturbe passou a funcionar em versão de aplicativo. Disponível para os sistemas Android e iOS, o app permite o cadastro de números fixos e móveis para não receberem chamadas indesejadas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.
"O aplicativo é uma opção a mais para o usuário que quiser aderir à plataforma e se cadastrar para não receber mais ligações indesejadas com ofertas de serviço de telecomunicações e oferta de crédito consignado", afirmou o diretor do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) da Conexis, José Bicalho. "O mais importante nessa iniciativa das empresas é dar opção de escolha para os consumidores".
Bicalho reforça que a plataforma só funciona para oferta de crédito consignado e para ofertas de serviços de telecomunicações das empresas que aderiram à Não Me Perturbe. A lista das empresas está disponível no site e no aplicativo.
Para fazer o cadastro, basta informar o número de telefone que o usuário deseja não receber mais chamadas indesejadas e o bloqueio ocorrerá em até 30 dias.
A plataforma Não Me Perturbe está em operação desde julho de 2019 e já tem mais de 11 milhões de números de telefones cadastrados. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.
Autorregulação
A autorregulação atua dentro de procedimentos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores, explica a Conexis Brasil Digital. A entidade informou que desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. "Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART", explica a Conexis.
A associação das operadoras argumenta que , mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, intensificada durante a pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel têm apresentado sucessivas quedas. Em janeiro de 2023, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 28,4% em relação a janeiro de 2022. As reduções nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como a Consumidor.gov.
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