A Anatel espera resolver até o final deste ano os ajustes dos remédios por conta da venda da Oi Móvel para o trio Claro, TIM e Vivo. O superintendente de competição da agência, José Borges, explicou que no caso da operação de consolidação, haverá a análise dos recursos referentes às ofertas de referência de produto de atacado (ORPAs) de roaming e MVNO. As partes ainda serão ouvidas e a expectativa é que até o final de dezembro isso seja "equacionado", conforme explicou ele no 36º Seminário Internacional ABDTIC nesta quarta, 23.
"Na temática atual, tem o desenho final dos remédios regulatórios da aquisição da Oi Móvel. Os remédios estão sendo implementados, mas tem muito debate", declarou mais cedo o presidente da agência, Carlos Baigorri. O assunto ainda deverá subir ao Conselho Diretor, mas ele também avalia que o resultado não deverá demorar a sair. "Deve ser mais rapidamente, porque os grandes remédios foram no final de janeiro, e agora é basicamente a implantação dos remédios e a definição de alguns pontos", colocou.
Outro assunto que a agência deverá se debruçar é o acordo entre Vivo e Winity. Borges coloca que o assunto está sendo analisado por mais "algumas semanas" ainda, para então ir à Procuradoria Federal Especializada. O parecer da PFE então subirá ao Conselho Diretor. Por isso mesmo, o superintendente não arrisca dizer se isso será resolvido ainda este ano. "Eu quero finalizar logo a instrução e mandar para o Conselho", colocou.
Durante o painel, o representante da agência comentou, sem entrar no mérito, a alegação da Abrintel de que o acordo da Vivo e Winity criaria uma "nova categoria de monopólio" por juntar a exploração industrial de espectro junto com o mercado de infraestrutura passiva (torres). "Na verdade, são atributos competitivos que diferenciam uma empresa. Se ela consegue juntar os dois para ter eficiência, não seria um problema. Tem que analisar se traz essa eficiência ou se causa o fechamento [de mercado] ou exclusividade", coloca. Ou seja: não há ilegalidade na junção, desde que a prática não cause um efeito adverso na competição.
RUE e PGMC
Também está no horizonte da Superintendência de Competição (SCP) uma regulamentação do mercado secundário de espectro. Isso seria endereçado por meio das revisões do Regulamento de Uso de Espectro (RUE) e do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). José Borges mencionou durante o evento organizado por TELETIME que a ideia é dar garantias, com previsibilidade e segurança jurídica, para a utilização do espectro secundário "com experiência de primário".
A ideia é que a empresa que detenha o espectro originalmente seja consultada e, caso não tenha plano de uso para próximos três a cinco anos, por exemplo, possa colocar o recurso em uso secundário. Borges acredita que a plataforma do Sistema de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA) poderia ser utilizada para gerenciar esse mercado, com a supervisão não apenas da SCP com da Superintendência de Órbita e Recursos à Prestação (SOR).
