TIM e Vivo publicaram na semana passada as respectivas ofertas de exploração industrial de rede e de frequências. As novas ofertas de referência foram publicadas na última quinta-feira, 20, e são cumprimento às obrigações impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta da aquisição da Oi Móvel, justamente no prazo de seis meses após o fechamento.
Junto com a Claro (que não obteve espectro por já ter atingido o limite sub-6 GHz com a aquisição da Nextel), as duas operadoras adquiriram a unidade móvel da Oi por R$ 16,5 bilhões, ainda que este valor final esteja sendo disputado. Confira as condições apresentadas abaixo.
TIM
Ainda em junho, a TIM já havia informado no Plano de Disponibilização o que pretendia fazer com o espectro adquirido da Oi Móvel, incluindo áreas geográficas, lista de no mínimo 1,5 mil municípios abrangidos na oferta e prazos de 30 meses a partir da conclusão da operação. As faixas são as de 1.800 MHz, 2.100 MHz e 2,5 GHz.
A oferta está disponível para as prestadoras de pequeno porte (PPPs) para uso em caráter secundário do espectro da Oi Móvel desde que não estejam sendo utilizadas pela TIM e não causem interferência. Pelo menos 100% do espectro em uma das faixas ofertadas estão disponíveis na oferta.
O valor por 5 MHz (5 + 5 MHz), líquido de tributos, é único para as três faixas:
| Mensal | Anual |
| R$ 0,3591 / 5 MHz / hab | R$ 4,3092 / 5 MHz / hab |
Por sua vez, a oferta de exploração industrial de rede para PPPs prevê a contratação de cessão onerosa dos meios de rede e frequências da Oi Móvel. "Destaca-se, ainda, que a TIM garante que será disponibilizado, no mínimo, 15% da capacidade de rede associada às radiofrequências adquiridas do Grupo Oi em cada município em que tais radiofrequências estejam ativadas para Proponentes interessados na celebração do Contrato de Exploração Industrial de Rede", declara a operadora.
Os acordos possíveis são de:
- Multioperadora de rede de acesso (MORAN, na sigla em inglês): implica em duplicação/virtualização completa de dois ou mais sites no mesmo hardware. Não há compartilhamento de espectro e a identificação da rede é individualizada.
- Multioperadora de core de rede (MOCN): virtualização de duas ou mais redes de acesso no mesmo hardware. Neste modelo, há "total e completa transparência na gestão dos serviços e clientes por cada uma das operadoras, não impactando nas estratégias comerciais de cada uma delas". Diferente do MORAN, neste modo há compartilhamento de frequência.
- Gateway de core de rede (GWCN): é como a MOCN, mas sem compartilhamento do recurso da entidade gestora de mobilidade (MME) entre as operadoras.
A TIM poderá decidir a qualquer tempo pelo início do uso primário das frequências. Para a operadora contratante, ficará garantida a continuidade do uso em caráter secundário, "com os ajustes e mediante os elementos de coordenação necessários para viabilizar a convivência dos usos primário e secundário, e de sorte a prevenir ou corrigir a ocorrência de interferência prejudicial".
Os preços praticados são:
| Faixas de capacidade oferecida por site | De 15% a 30% | De 31% a 40% | De 41% a 50% |
| Preços referentes à exploração da infraestrutura | R$ 7.053,00 | R$ 9.404,00 | R$ 11.755,01 |
No caso do modelo GWCN, haverá a parcela líquida de R$ 33.898,79 por Petabyte por mês referente à disponibilização do core de rede. Há ainda uma "parcela adicional, a ser definida após o estudo de viabilidade técnica do projeto, e que dependerá dos elementos de rede, grupo de municípios contratados e tráfego utilizado pelo proponente". No caso do serviço máquina-à-máquina (M2M), será cobrado valor adicional mensal de R$ 0,75 por acesso.
As respectivas ofertas da TIM estão disponíveis no site específico da operadora (clique aqui para acessar).
Vivo
No caso da Vivo, a operadora disponibiliza apenas as faixas de 1.800 MHz e 2.100 MHz, e nas tecnologias 3G e 4G.
As ofertas de referência para a exploração industrial de rede conta com os seguintes valores para a cessão onerosa de rede (sem impostos):
| Capacidade por site | Valor líquido |
| 15% a 35% | R$ 4.452,68 |
| 36% a 50% | R$ 6.489,54 |
Os valores mensais de frequência são de:
| Banda cedida | Valor líquido |
| 5 MHz | R$ 4.117,60 |
| 10 MHz | R$ 8.235,20 |
| 15 MHz | R$ 12.352,80 |
| 22,5 MHz | R$ 18.529,20 |
A composição do preço é uma somatória das duas tabelas referentes à cessão onerosa de rede e espectro (MOCN e MORAN), considerando até 50% da capacidade por site nas duas faixas. No caso da modalidade GWCN, a Vivo promete realizar um estudo de viabilidade técnica e comercial "conforme necessidades apresentadas pela interessada [a PPP contratante], sendo os valores adicionais envolvidos parte integrante do projeto especial". A operadora também cobra um valor de M2M mensal de R$ 2,00 por acesso.
O valor das ofertas de frequência são os mesmos que a Vivo disponibiliza para os contratos de exploração industrial da rede.
Toda a documentação das duas ofertas pode ser acessada no site da operadora clicando aqui.
