Na visão da diretora regulatória da Claro, Monique Barros, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deveria revisar o conceito de prestadoras de pequeno porte (PPPs). Isso porque, na avaliação dela, há provedores que, apesar de contar com posição revelante de mercado de banda larga fixa em determinadas regiões, ainda são tratados nesse contexto de assimetria regulatória por não terem participação nacional acima do limite de 5%.
Segundo a diretora da Claro, há situações em "região com 2,4 mil cidades" em que as PPPs, em conjunto, detêm mais de 60% de market share. "E não são só cidades pequenas. Fortaleza tem uma líder, com 21,5% do mercado, e é uma PPP. E se somar todas as PPPs, são 60%. Ou seja: os consumidores da cidade não estão protegidos pelas regras de qualidade, acessibilidade e grande parte do regulamento geral do consumidor (RGC)", diz Barros.
De acordo com dados de setembro na Anatel, a empresa com 21,3% do mercado de banda larga em Fortaleza é a Alloha Fibra (que consta ainda como EB Fibra no banco de dados da agência). Em conjunto, os provedores regionais têm 60,81% do mercado da capital cearense.
Superintendente de competição da agência, José Borges diz que, por enquanto, não há previsão de modificar a definição de PPPs para o PGMC. "Mexer nisso seria mexer no threshold [sarrafo]", afirma, lembrando que a revisão do plano será colocada em consulta pública. Monique Barros manifestou intenção da Claro de contribuir com essa proposta de redefinição dos pequenos.
Há ainda a preocupação da Anatel com as empresas que estão próximas de ultrapassar o limite atual de 5% de participação de mercado nacional. Com a transição, o então PPP passará a ter a mesma carga regulatória das grandes operadoras. "Se a empresa cresceu, tem o RGC, tem regulamentos. Precisamos ver qual o tamanho de incentivo ou desincentivo. Não consigo avaliar o tamanho do impacto para essas empresas", argumenta Borges.
