Agora como autarquia especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trabalha para finalizar a minuta com a dosimetria das sanções. Segundo afirmou durante o 36º Seminário Internacional ABDITC nesta quarta-feira, 23, o diretor do órgão, Arthur Pereira Sabbat, o texto deverá estar aprovado em meados de fevereiro do próximo ano.
Sabbat informou que a minuta está agora com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da ANPD, que elaborará um parecer com solicitações de aprimoramentos, devendo passar depois pelo Coordenação Geral de Normatização para eventuais ajustes até o final de dezembro. Com a minuta final na secretaria geral da autoridade, entre o final de janeiro e início de fevereiro será sorteado um diretor relator.
"Conselho diretor se conversa muito. Dificilmente haverá pedido de vista. Por que levar à votação com risco de voto divergente se você pode conversar com os outros diretores e chegar a consenso salutar?", destacou ele em conversa com jornalistas no evento, realizado pela ABDTIC e organizado por TELETIME.
Com a norma passando a valer "do meio para o final de fevereiro", torna-se possível à Autoridade aplicar sanções no caso de infrações. "Tem processos represados aguardando a norma da dosimetria. Alguns não vão resultar em processos administrativos, porque de algum modo o controlador de dados se entendeu com as entidades e conseguiu mitigar o problema. Mas em alguns vai resultar em multa", destacou. Ele conta que há processos tanto de órgãos públicos quanto de instituições privadas, mas não soube precisar quantos.
Comunicação
A ANPD também está normatizando a comunicação de incidentes. Isso deverá resultar em um prazo de comunicação maior – atualmente, a autoridade utiliza a Lei do Cadastro Positivo e, por isso, precisa de 48 horas. "Já adianto o spoiler de que será mais longo do que isso, mas não a ponto de ficar muito dilatada. Precisamos ter capacidade de reagir e orientar melhor", destaca Sabbat. A norma também deverá definir questões como risco e dano relevante, que atualmente seriam muito subjetivas, segundo o diretor.
O processo será parecido com a minuta da dosimetria, mas ainda está em fase inicial. Em meados de dezembro, deverá ser sorteado um diretor relator, mas o texto será submetido à consulta pública.
Sede e concursos
De acordo com Arthur Sabbat, a ANPD atualmente está ocupando dois andares em uma torre em shopping center em Brasília, onde ele espera que seja estabelecida a sede mais definitivamente. Antes, a autoridade estava locada em um andar no Ministério da Economia, depois de ocupar apenas uma sala do anexo no Palácio do Planalto.
Para compor o quadro de servidores, dois projetos de lei no deverão tratar do assunto no ano que vem: um para ampliar a estrutura da própria autoridade, para "fortalecer" o órgão, outro para a realização do concurso em si. Ambos ainda estão em fase de elaboração de minuta e deverão ser apresentados ao Congresso apenas no ano que vem, segundo Sabbat. Atualmente, a ANPD conta com 106 funcionários, sendo 65 mulheres e 41 homens. Desse total, 53 têm cargo efetivo.
