O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) protocolou ofício endereçado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerendo esclarecimentos em relação ao posicionamento manifestado na Nota Técnica nº. 75-2022-CGF-ANPD, emitida no último dia 21 de setembro, com a análise do Acordo de Cooperação firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia.
No documento, a ANPD concluiu que, ante a alegada inexistência de compartilhamento de dados pessoais entre o Serpro e a empresa, a atuação e seria desnecessária.
Segundo o Instituto, a postura da ANPD seria preocupante, já que essa conduta pode ser interpretada como não conclusiva, em seu papel fiscalizatório e preventivo, e diante do risco de impactos nos direitos fundamentais individuais. Ao TELETIME, o INPD disse que aguarda que sejam prestados os devidos esclarecimentos à sociedade sobre o acordo.
Polêmica
O caso também está repercutindo no Legislativo. Em julho, o deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou requerimento de informações (RIC) 483/2022, solicitando ao Ministério da Economia informações sobre a parceria entre o Serpro a DrumWave. Segundo o parlamentar na ocasião, embora disponha de um CNPJ e tenha sido criada por brasileiros, a empresa DrumWave Brasil Tecnologia nasceu em Palo Alto, na Califórnia (Estados Unidos).
"Ela vem desenvolvendo um ecossistema de monetização de dados, no qual o titular deles poderá negociar diretamente com diversos players no mercado online, não importando a cadeia produtiva, uma remuneração em troca do acesso as suas informações. O acordo, embora coloque o Brasil na vanguarda de um movimento econômico mundial, deixa margens para dúvidas quanto à adequação aos parâmetros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", explica o parlamentar no requerimento
