Uso eficiente de espectro passa por RUE, remédios da Oi Móvel e PGMC

A regulação da Anatel para garantir um uso eficiente de espectro no Brasil passa não apenas pelo Regulamento de Uso de Espectro (RUE) em fase final de discussão, mas também pela próxima versão do PGMC e mesmo por remédios concorrenciais que o Cade deve impor para liberar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo.

O cenário foi desenhado pelo conselheiro da Anatel e indicado do governo à presidência da agência, Carlos Baigorri, durante o último dia do evento Teletime TEC. Na ocasião, o conselheiro reconheceu que o RUE (cuja versão final é relatada pelo conselheiro Vicente de Aquino) deve ser alavanca para o acesso de provedores a espectro em uso secundário e acordos de RAN sharing.

Para Baigorri, o debate sobre o novo regulamento tem sido pautado por apreensão pelo lado das detentoras de espectro e expectativa pelo lado das provedoras que querem acesso ao ativo. Ainda assim, o RUE não seria o único instrumento para a definição das diretrizes. "Esse vai ser o primeiro pilar. O segundo vai ser a versão atualizada do PGMC".

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O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é visto como instrumento adequado inclusive para a eventual transformação de políticas transitórias em regulações definitivas. Neste sentido, se encaixam os remédios concorrenciais que podem ser impostos para as compradoras da Oi Móvel.

"Os remédios comportamentais estão relacionados com compartilhamento e ofertas razoáveis não discriminatórias e justas de rede e espectro e certamente vão ser elementos fundamentais [caso formalizados]. Depois, eles terão versão definitiva com análise mais completa na regulamentação da agência", pontuou Baigorri.

A inclusão dos dispositivos em uma futura versão do PGMC é necessária porque a regulação através de remédios e anuências prévias já causou dores de cabeça para a Anatel, justamente por não serem perenes e passíveis de atualização, segundo Baigorri. No caso das condições propostas pela Superintendência-Geral do Cade no processo de alienação da Oi Móvel, as exigências podem recair em ofertas envolvendo espectro, roaming, RAN sharing e MVNOs. O parecer da área técnica da Anatel sobre a operação vai na mesma linha, mas Baigorri mostrou-se cético em relação a estas condicionantes.

Mercado

O conselheiro da Anatel também voltou a defender a via negocial como forma ideal de viabilizar novos acordos de compartilhamento de espectro e rede. Ainda assim, Baigorri afirmou que a agência vai verificar as motivações em casos nos quais os demandantes não conseguirem acesso aos insumos.

Mais do que uma política de "comando e controle", o conselheiro defendeu que a agência direcione esforços que incentivem o caráter "transacionável" do espectro no País. Uma das formas seria a atuação como uma espécie de repositório de informações sobre os ativos, com informações públicas sobre condições de uso e titularidade do espectro em cada localidade.

Em paralelo, o mercado também deve atravessar uma mudança de dinâmica por conta própria com a chegada de players neutros que oferecem inclusive espectro. Um caso citado por Baigorri foi o da Winity, que espera viabilizar acordos de exploração industrial da faixa nacional de 700 MHz adquirida no leilão do 5G.

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