PPPs defendem regulamentação urgente para mercado secundário de espectro

No workshop realizada pela Anatel nesta quinta-feira, 18, sobre mercado secundário de espectro e compartilhamento de frequências, representantes dos pequenos e médios provedores apontaram que a agência precisa criar mecanismos para resolver o problema da ociosidade das frequências já outorgadas e da cobertura insuficiente de serviços de telecomunicações. Na avaliação dos representantes das PPPs, o atual modelo de livre negociação não é suficiente.

Segundo Alex Jucius, presidente da Associação Neo, as empresas buscam cada vez mais conectividade e o espectro é o principal insumo para fazer os serviços chegarem a uma ampla gama de clientes. "O SMP é o maior serviço hoje de telecomunicações, exige uma crescente demanda de espectro e é operado em regime privado. Mas a entrada de novos ofertantes nesse serviço é dificultada pela ausência de espectro suficiente. Por isso, é preciso uma solução específica para o problema", disse.

No debate, Jucius defendeu a possibilidade de acesso compulsório ao espectro, nas hipóteses em que se tiver relevante interesse público, uso ineficiente e baixa competição na região a que ele está destinado. "O acesso compulsório é um procedimento para assegurar compartilhamento de faixa de radiofrequência já outorgada. Não faz sentido deixar a comercialização do espectro sob arranjo de livre negociação", disse o executivo.

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Cristiane Sanches Correa, representante da Abrint, acredita que o futuro do espectro é o compartilhamento e que é preciso criar possibilidades para que isso aconteça. "O mercado secundário precisa sair do papel. Para isso, a regulação é chave. E precisamos para isso ter equilíbrio. Tem que existir um equilíbrio entre o que o mercado traz de eficiência do uso de um bem escasso, como é o espectro, e também ter a mão do regulador. Hoje, o que temos no Regulamento de Uso de Espectro, no art. 19, é insuficiente. Isso porque ele não contempla a entrada de novos operadores no mercado de serviço móvel", destacou Sanches.

A representante da Algar Telecomunicações, Cristiene Evaristo, acredita que é preciso dar estímulo para que no atual cenário, no qual vigora a livre negociação entre quem detém a outorga primária e o interessado em utilizar a frequência em caráter secundário, haja realmente bons negócios tanto de uso compartilhado quanto de mercado secundário.

"Hoje no modelo de livre negociação, quais seriam os estímulos para quem as detentoras vendam espectro? Temos poucas ofertas de compra. Sempre quando se toca no assunto de espectro, sempre ouvimos que não há estimulo para que realmente haja uma venda ou compartilhamento de espectro", destacou Evaristo. Além disso, apontou a executiva da Algar, na perspectiva de não haver estímulos para tal modelagem, a livre negociação fica prejudica. "Por isso, é importante uma posição da agência. Precisamos ter algum aspecto de estímulo para que esse mercado aconteça", disse.

O debate na Anatel

Atualmente, a agência está elaborando uma nova versão do Regulamento de Uso de Espectro (RUE). Apesar das divergências e da complexidade do tema, a agência irá apresentar uma proposta que irá para consulta pública. O relator da matéria é o conselheiro Vicente Aquino.

Há duas semanas, o atual indicado para assumir a presidência da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu que este mercado deveria ser autorregulado. ""Por lei, o mercado secundário já existe, não depende de regulamentação, e o acordo já pode acontecer", destacou.

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