O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) é o mais novo órgão público à procura de uma empresa para fornecer ao órgão Internet via satélite com tecnologia Starlink, uma das operações de Elon Musk. Documentos obtidos por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostram que o TJ-MA abriu licitação na última sexta-feira, 19, e vai buscar por orçamentos até o dia 7 de maio. O custo total estimado pelo Tribunal para o serviço é de R$ 3.761.004,00. O pregão se soma a vários outros já identificados e que estão em andamento ou foram concluídos, sempre com foco na contratação da Starlink.
O valor acima, segundo o documento do pregão eletrônico, foi obtido "após realização de pesquisa de preços de mercado" e corresponde a 30 meses de fornecimento dos serviços ao Tribunal, com até 40 terminais de acesso. O pregão foi aberto pelo TJ-MA em meio ao conflito envolvendo Musk e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cifra milionária presente no pregão, no entanto, diverge do valor que foi publicado no PNCP. No portal de transparência do governo para contratos públicos, o preço total estimado da compra está em R$ 125 mil. Mas esse valor não aparece em nenhuma das 73 páginas do documento do pregão. No edital do TJ-MA, o custo inicial, por exemplo, foi estimado em R$ 470.125,50 – 3,7 vezes maior que o apresentado no PNCP.
Justificativa
O Tribunal justificou no pregão que a exigência pela tecnologia da Starlink se deve a "mobilidade e conectividade à internet sem a necessidade de infraestrutura de cabeamento prévia, e em qualquer ponto do território maranhense, ao mesmo tempo em que suas especificações técnicas atendem satisfatoriamente aos requisitos de uso do TJMA para a realização de videoconferências em audiências virtuais, acesso à base de dados e troca de documentos".
Entre outras exigências do Tribunal está a de que a empresa contratada não poderá veicular publicidade acerca do fornecimento do serviço – o que se aplicaria a releases para imprensa, notas em site e afins. A companhia que vencer a licitação também deverá manter em sigilo "as informações por ela obtidas em decorrência da execução desta contratação".
Elon Musk e a Starlink
A operadora de Musk não conta com uma estrutura operacional no Brasil, apenas representantes comerciais. Isso significa que não há entrada direta da empresa americana nesses editais de licitação, nem mesmo nos variados processos de contratação direta de órgão públicos para o serviço de Internet da Starlink.
O crescente interesse de órgãos públicos pela tecnologia da empresa de Elon Musk passou a suscitar questionamentos, sobretudo após os ataques do empresário ao Judiciário Brasileiro, especialmente ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Estes questionamentos, pedem a suspensão de contratos da Starlink com o governo. O Ministério Público, por exemplo, enviou no último dia 10 uma representação para que a corte do Tribunal de Conta da União (TCU) solicitasse informações ao Planalto sobre relações comerciais com a operadora Starlink.
Essa reação do MPTCU se deu após o órgão entender que Elon Musk ameaçou não cumprir ordens judiciais brasileiras sobre remoção de conteúdo na rede social X (antigo Twitter). O dono da Starlink trava uma batalha com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco especial ao ministro Alexandre de Moraes.
No último dia 17, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados também aprovou um requerimento que pede ao TCU a realização de uma auditoria para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos nas políticas de educação conectada e o papel da Starlink nos projetos.
